Portaria (Presidência) nº 1320, de 20 de maio de 2025

Ementário:
DESIGNAR o servidor HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA, para exercer a função de confiança de Membro da CPPAD - FC/03, na estrutura administrativa da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Contratual - 2º Grau. Altera a Portaria (Presidência) Nº 556, de 24 de fevereiro de 2025

Portaria (Presidência) Nº 1320/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE

O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 230/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as competências constantes no art. 87, XXI, da Resolução nº 02 de 12 de novembro de 1987 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí);

CONSIDERANDO a Ofício Nº 41443/2025 - PJPI/TJPI/GABDESLIRNOG (6847942) e Decisão Nº 8082/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6855043), nos autos de Nº SEI 25.0.000064160-2,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA, para exercer a função de confiança de Membro da CPPAD - FC/03, na estrutura administrativa da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Contratual - 2º Grau.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 20 de maio de 2025.

 

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí


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Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 20/05/2025, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6855044 e o código CRC 9EE78B0E.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.

¹ Processo SEI nº 25.0.000064160-2

² A Portaria (Presidência) 1320 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10057 em 20/05/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 10, e publicado(a) em 21/05/2025. Acesso ao documento: Diário 10057