Portaria (Presidência) nº 1179, de 07 de maio de 2025
Designados, para o biênio 2025/2026, os membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD.
Portaria (Presidência) Nº 1179/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, que instituiu diretrizes e normas de Gestão Documental de Memória e dispõe sobre Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname);
CONSIDERANDO a necessidade de incorporação do modelo de aperfeiçoamento da Gestão Documental no âmbito da Gestão Documental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Termo de Abertura 1816 (6591182) e as indicações constantes nos autos do Processo SEI nº 25.0.000033790-3;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para o biênio 2025/2026, os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD:
I - Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Matrícula: 3915, Juiz Auxiliar da Presidência, que atuará como presidente da Comissão.
II – Willame Carvalho e Silva, Matrícula: 1067265, servidor responsável pela unidade de gestão documental;
III – Kelly Carvalho Lopes da Silva, Matrícula: 1028448, Coordenador do Núcleo de Memória Judicial responsável pelas atividades de Memória da instituição;
IV – Karel Cristian Gomes de Lima, Matrícula: 31498, servidor da unidade de tecnologia da informação;
V – Camila Patrício Ventura, Matrícula: 3039, servidora graduada em curso superior de Arquivologia;
VI – José Steifel de Araújo Silva, Matrícula: 30653, servidor graduado em curso superior de História; e
VII – Judson Barreira Corado, Matrícula: 102674, servidor graduado em curso superior de Direito.
Art. 2º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples dos presentes, devendo ser consignadas as posições em contrário, devidamente motivadas.
§1º Nas ausências do Presidente da Comissão, atuará como seu substituto o Coordenador do Núcleo de Memória Judicial, responsável pelas atividades de Memória da instituição.
§2º O Presidente da Comissão designará suplentes dentre os demais integrantes, desde que atendidos os requisitos das designações.
§3 º Em caso de empate nas votações de matérias submetidas à Comissão, o Presidente terá voto de qualidade.
Art. 3º A Comissão poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art. 4º Os integrantes da Comissão exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria (Presidência) Nº 1123/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 29 de maio de 2023 (4345076).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 07 de maio de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/05/2025, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6798454 e o código CRC E2F9952C. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
Processo SEI nº 25.0.000033790-3
A Portaria (Presidência) Nº 1179/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE foi disponibilizado(a) no diário DJe ANO XLVII - Nº 10048 Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Maio de 2025 Publicação: Quinta-feira, 8 de Maio de 2025. Acesso ao Documento: 10048