Portaria (Presidência) nº 682, de 06 de março de 2025
Ementário:
Institui a Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Institui a Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí