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Ementário:
Constitui Comissão visando à efetiva implantação do Centro Cultural no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Comissão encerrada pela Portaria (Presidência) 1620 de 26 de junho de 2025

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Portaria  Nº 1180/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1, de 07 de março de 2024

Constitui Comissão visando à efetiva implantação do Centro Cultural no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
 

Comissão encerrada pela Portaria (Presidência) 1620 de 26 de junho de 2025


O Excelentíssimo Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,
no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal determina que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional, assim como a defesa e valorização do Patrimônio Cultural brasileiro (art. 215);
CONSIDERANDO que os acervos documentais do Poder Judiciário constituem Patrimônio Cultural e histórico, que devem ser preservados em
conformidade com o art. 216, § 1º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar e valorizar o patrimônio histórico-cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a importância de disponibilizar um espaço adequado para a promoção de atividades culturais e educativas voltadas para
magistrados, servidores e a comunidade em geral;
CONSIDERANDO a relevância de se constituir uma Comissão específica para coordenar e executar as atividades necessárias à implantação do
Centro Cultural no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o interesse em promover ações que contribuam para a integração entre o Poder Judiciário e a sociedade, por meio da
disseminação da cultura e do conhecimento;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão com vistas à efetiva implantação do Centro Cultural no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições:
I. Organizar e supervisionar as atividades relacionadas à implantação do Centro Cultural;
II. Elaborar o cronograma de execução das atividades necessárias para a efetivação do Centro Cultural;
III. Realizar estudos de viabilidade e planejamento para a utilização adequada do espaço disponível;
IV. Propor medidas para a preservação e valorização do patrimônio histórico-cultural do Tribunal de Justiça.
Art. 3º Designar os integrantes da Comissão, da seguinte forma:
Juiz de Direito Luiz de Moura Correia - Coordenador;
Servidor Otavio Nogueira Matias;
Servidora Lara Larissa de Araújo Lima Bonfim;
Servidora Joice Medeiros de Carvalho;
Servidora Indira Cardoso Matos;
Servidora Fernanda Maria Libório Eulálio;
Servidora Alessandra Reis Ferro Barros;
Servidor Sanderland Coelho Ribeiro;
Servidor Henrique Gomes do Carmo;
Servidor Denis Vieira Lopes Júnior;
Servidor Caio Medeiros de Noronha Albuquerque;
Servidor André Moura Silva;
Servidor Pedro Augusto Abreu Costa Magalhães.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de Março de 2024.
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 07/03/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5242506 e o código
CRC 6C91EBC1