Portaria (Presidência) Nº 182/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 23 de janeiro de 2024

Ementário:
Dispõe sobre a regulamentação da distribuição de copos biodegradáveis produzidos a base de amido de milho (ácido poliático) para atendimento e uso exclusivo de visitantes e jurisdicionados das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Piauiense, e dá outras providências.