Portaria (Presidência) Nº 357/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 22 de fevereiro de 2024 (REVOGADA)
Ementário:
Institui a Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. / REVOGADA pela Portaria (Presidência) nº 544, de 13 de fevereiro de 2025
Institui a Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. / REVOGADA pela Portaria (Presidência) nº 544, de 13 de fevereiro de 2025