Provimento Conjunto Nº 97/2023
Altera o Provimento Conjunto nº 84/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do artigo 8º.
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Altera o Provimento Conjunto nº 84/2023
Provimento Conjunto Nº 97/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE
Altera o Provimento Conjunto nº 84/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do artigo 8º.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, nos usos de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 511/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera o artigo 5º da Resolução n. 227/2016 daquele mesmo Conselho, para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II e acrescentar o § 12; e
CONSIDERANDO a necessidade, em razão da aprovação daquela norma, de adequar o Provimento Conjunto nº 84/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam revogadas as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do artigo 8º do Provimento Conjunto nº 84/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Art. 2º Este Provimento Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina - PI, 01 de setembro de 2023.
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 14/09/2023, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça, em 15/09/2023, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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