Portaria Conjunta Nº 10/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE
Ementário:
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí durante os meses de julho e agosto de 2023.
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí durante os meses de julho e agosto de 2023.