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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
1277 CONTRIBUICAO JURISCRED COMISSIONADO CONTRIBUICAO JURISCRED COMISSIONADO PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1302 CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGIARIO CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGI�RIO
1333 CONTRIBUICAO JURISCRED MILITARES CONTRIBUICAO JURISCRED MILITARES PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1278 CONTRIBUICAO JURISCRED PENSIONISTA CONTRIBUICAO JURISCRED PENSIONISTA PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1251 CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1096 CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1272 CONTRIBUICAO SINDICAL-(MS - CSPB) CONTRIBUICAO SINDICAL-(MS - CSPB)
629 CONTRIBUICAO SINDSJUS CONTRIBUICAO SINDSJUS PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
512 CONTRIBUICAO - SPES CONTRIBUICAO - SPES
869 CONVENIO AMAPI/SUDAMERIS CONVENIO AMAPI/SUDAMERIS
945 CONVENIO FAP/SINDJUS CONVENIO FAP/SINDJUS
1025 CONVENIO / UNESC CONV�NIO / UNESC
1224 CREDITO DEVOL. AUX. ALIMENTACAO CREDITO DEVOL. AUX. ALIMENTACAO
1225 CREDITO DEVOL. AUX. SAUDE CREDITO DEVOL. AUX. SAUDE
1226 CREDITO DEVOL. FUNCAO GRATIFICADA CREDITO DEVOL. FUNCAO GRATIFICADA
1223 CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO
350 CREDITO EMPRESTIMO AMAPI CREDITO EMPRESTIMO AMAPI
209 CREDITO ESPECIAL XX CREDITO ESPECIAL
903 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
31 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
902 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
213 DECIMO TERCEIRO DECIMO TERCEIRO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1593 DECIMO TERCEIRO (MILITARES) DECIMO TERCEIRO (MILITARES DA GUARDA E DO JUIZO MILITAR) LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
97 DEDICACAO EXCLUSIVA DEDICACAO EXCLUSIVA
197 DEDICACAO EXCLUSIVA 2 DEDICACAO EXCLUSIVA 2