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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▲
932 PERICULOSIDADE SEM IAPEP PERICULOSIDADE SEM IAPEP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36; LEI N� 7.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
982 DEVOL. CARGO EM COMISSAO DEVOL. CARGO EM COMISS�O LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
133 REPRESENT C/COMISSAO 1 REPRESENT C/COMISSAO 1 LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
48 DIF.CARGO COMISSAO DIF.CARGO COMISSAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1605 CARGO EM COMISSAO INFORMADO CARGO EM COMISSAO INFORMADO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42; Obs: Usa-se para o cargo novo, quando h� exonera��o e nomea��o dento do m�s.
1246 RRA DIF CARGO EM COMISSAO RRA DIF CARGO EM COMISSAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42; PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
92 SUBSTITUICAO TEMP VALOR SUBSTITUICAO TEMP VALOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 46, �2;
1070 REPRESENT C/COMISSAO 2 INATIVO VAL REPRESENT C/COMISSAO 2 INATIVO VAL LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 46, � 2�;
44 DIF.GRAT.SUBSTITUICAO DIF.GRAT.SUBSTITUICAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 46, �2; Lei n� 3.176/79, Art. 184;
152 GRAT.SUBST.TEMP INFORMADO XX GRAT.SUBST.TEMP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 46, �2; Lei n� 3.176/79, Art. 184;
956 SUSPENSAO DISCIPLINAR SUSPENSAO DISCIPLINAR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 51; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 164;
535 DESCONTO SALARIAL DESCONTO SALARIAL LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 51; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 164;
1200 DEVOLUCAO GRAT PM DEVOLUCAO GRAT PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
20 GRATIFICACAO PM GRATIFICACAO PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
456 DIF.GRATIFICACAO PM DIF.GRATIFICACAO PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
1593 DECIMO TERCEIRO (MILITARES) DECIMO TERCEIRO (MILITARES DA GUARDA E DO JUIZO MILITAR) LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
43 DIF.GRAT.FUNCAO XX DIF.GRAT.FUNCAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
1609 FUNCAO DE CONFIANCA INFORMADA FUNCAO DE CONFIANCA INFORMADA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
1591 GRAT FUNCAO S/PREV (13� SAL) GRATIFICACAO FUNCAO S/PREV LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
569 DEVOLUCAO DE FUNCAO DEVOLUCAO DE FUNCAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
203 GRATIFICACAO FUNCAO S/PREV GRATIFICACAO FUNCAO S/PREV LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
1474 GRATIFICACAO FUNCAO COM PREV GRATIFICACAO FUNCAO COM INCIDENCIA DE PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29; LEI COMPLEMENTAR N� 40/2004, art. 5� �6�
1476 DIF GRATIFICACAO FUNCAO COM PREV DIFERENCA DE GRATIFICACAO FUNCAO COM INCIDENCIA DE PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29; LEI COMPLEMENTAR N� 40/2004, art. 5� �6�
1477 DEV GRATIFICACAO FUNCAO COM PREV DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO FUNCAO COM INCIDENCIA DE PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29; LEI COMPLEMENTAR N� 40/2004, art. 5� �6�
1592 REPRESENT COMISSAO S/PREV (13� SAL) REPRESENT C/COMISSAO 2 LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42;