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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▼
409 FERIAS INDENIZATORIAS (RGPS) FERIAS INDENIZATORIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1595 FERIAS INFORMADAS C/PREV (RGPS) GRATIFICACAO DE FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO - INFORMADA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
955 FERIAS PROP. 1/3 CONSTITUC (RGPS) F�RIAS PROP. (1/3 CONSTITUICIONAL) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1607 DEV.GRATIFICACAO DE FERIAS COM PREV DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
129 FERIAS PROPORCIONAIS (RGPS) FERIAS PROPORCIONAIS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1655 FERIAS PROPORCIONAIS (RPPS) FERIAS PROPORCIONAIS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1573 GRATIFICACAO FERIAS C/PREV (RGPS) GRATIFICACAO FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
979 13�.SALARIO/ EXERC. ANTERIOR. 13�.SALARIO/ EXERC. ANTERIOR. CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
116 13 SAL. PROPORCIONAL 13 SAL. PROPORCIONAL CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
929 DIFERENCA DECIMO TERCEIRO DIFERENCA DECIMO TERCEIRO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
213 DECIMO TERCEIRO DECIMO TERCEIRO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1281 RRA DIF. 13 SALARIO RRA DIF. 13 SALARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1259 AJUSTE 13 .SAL. EXERC ANTERIOR AJUSTE 13�.SAL. EXERC ANTERIOR CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1583 13 SAL. PROPORCIONAL (INF 15 DIAS) 13 SAL. PROPORCIONAL INFERIOR A 15 DIAS (SEM TRIBUITACAO PREV) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1096 CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1112 ACORDO JURISCRED 1 ACORDO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1251 CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
830 INTEGRALIZACAO JURISCRED INTEGRALIZACAO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1163 RRA DIF ABONO PERMANENCIA RRA DIF ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 40/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
596 DEV ABONO PERMANENCIA DEV ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
86 ABONO DE PERMANENCIA ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
965 DIF ABONO DE PERMANENCIA DIF ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1556 ABONO PERMANENCIA (13� SALARIO) ABONO DE PERMANENCIA SOBRE 13� SALARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
123 DIF SUBSIDIO MAGISTRADO DIF SUBSIDIO MAGISTRADO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 39, � 4� e LEI FEDERAL N� 6.352;
32 SUBSIDIO MAGISTRADO SUBSIDIO MAGISTRADO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 39, � 4� e LEI FEDERAL N� 6.352;
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