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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▼
1146 DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
330 PAR.AUT.EQ.SALARIAL PAR.AUT.EQ.SALARIAL DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1702 EMPRESTIMO SICOOB - ATS CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO RETROATIVO CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023; Despacho (SEAD) N� 108619/2025 (7161410)
1553 EMPRESTIMO SICOOB - ACUMULO ACERVO CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA GRAT. ACUMULO ACERVO RETROATIVO CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023;
1554 EMPRESTIMO SICOOB - INDENIZ FERIAS CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA INDENIZACAO DE FERIAS EXERC. ANTERIOR CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023;
1299 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022
1530 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES 2 CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022;
1366 EMPRESTIMO C.E.F. - CONSIG PAES CONSIGNACAO PARA ANTECIPACAO DA PARCELA AUTONOMA DOS MAGISTRADOS CONV�NIO N� 6/2020;
1414 EMPRESTIMO C.E.F. - CONSIG PAES 2 CONSIGNACAO PARA ANTECIPACAO DA PARCELA AUTONOMA DOS MAGISTRADOS CONV�NIO N� 6/2020;
1202 AMAJME AMB AMAJME AMB CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
837 AMAJME AMAJME CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
632 ANDES ASSOCIACAO NACIONAL DE DESEMBARGADORES CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
838 AEMAPI AEMAPI CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
850 AMAPI - TX.OCUP.RESIDENCIAL AMAPI - TX.OCUP.RESIDENCIAL CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
617 A.M.C.J. A.M.C.J. CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
848 AMAPI MAG ATIVO E INATIVO AMAPI MAG ATIVO E INATIVO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
517 ANAMAGES ANAMAGES CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
1210 DEVOLUCAO 1/3 DE FERIAS DEVOLUCAO 1/3 DE FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
51 DIF.GRAT.FERIAS (RPPS) DIF.GRAT.FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
509 DEVOLUCAO DE FERIAS DEVOLUCAO DE FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
709 FERIAS INFORMADAS (RPPS) FERIAS INFORMADAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1656 FERIAS PROP. 1/3 CONSTITUC (RPPS) F�RIAS PROP. (1/3 CONSTITUICIONAL) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1589 DIF.GRAT.FERIAS C/PREV (RGPS) DIFERENCA DE GRATIFICACAO FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1653 FERIAS INDENIZATORIAS (RPPS) FERIAS INDENIZATORIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
9 GRATIFICACAO FERIAS (RPPS) GRATIFICACAO FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
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