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Listagem
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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
1112 ACORDO JURISCRED 1 ACORDO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
179 ACORDO JUDICIAL - PROVENTO ACORDO JUDICIAL - PROVENTO
1361 ACORDO JUDICIAL- DESCONTO - IV ACORDO JUDICIAL- DESCONTO - IV PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1328 ACORDO JUDICIAL- DESCONTO - III ACORDO JUDICIAL- DESCONTO - III
1007 ACORDO JUDICIAL- DESCONTO - II ACORDO JUDICIAL- DESCONTO - II
579 ACORDO JUDICIAL - DESCONTO- I ACORDO JUDICIAL - DESCONTO
1318 ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO
888 ACERTO INATIVO ACERTO INATIVO
1076 ACADEM/LETRAS MAGISTR.INFORMADO. ACADEM/LETRAS MAGISTR.INFORMADO.
847 ACADEM/ LETRAS MAGISTRATURA ACADEM/ LETRAS MAGISTRATURA PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1543 ABONO PECUNIARIO FERIAS SERV (RPPS) ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1654 ABONO PECUNIARIO FERIAS SERV (RGPS) ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1544 ABONO PEC FERIAS SERVIDOR INFORMADO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1360 ABONO PECUNIARIO FERIAS MAGISTRADO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1362 ABONO PECUNIARIO FERIAS MAGIST INFO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1030 ABONO EFETIVO ABONO EFETIVO
1556 ABONO PERMANENCIA (13� SALARIO) ABONO DE PERMANENCIA SOBRE 13� SALARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1140 ABONO DE PERMANENCIA INF ABONO DE PERMANENCIA INF
86 ABONO DE PERMANENCIA ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1035 ABONO COMISSIONADO INTEGRAL ABONO COMISSIONADO INTEGRAL
1031 ABONO COMISSIONADO ABONO COMISSIONADO
1576 ABATE TETO CONSTITUC (PENSIONISTAS) ABATE TETO CONSTITUCIONAL (PENSIONISTAS) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;
1390 ABATE TETO CONSTITUCIONAL ABATE TETO CONSTITUCIONAL CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;
750 AAFP-SEGURO AAFP-SEGURO
1219 6% AUX TRANSPORTE 6% AUX TRANSPORTE DECRETO-LEI N� 5.452/43, DE 1� DE MAIO DE 1943 - CLT, ART. 458;