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Rubricas Rubricas utilizadas

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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▼
1573 GRATIFICACAO DE FERIAS COM PREV GRATIFICACAO FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
51 DIF.GRAT.FERIAS DIF.GRAT.FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
709 FERIAS INFORMADAS FERIAS INFORMADAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1589 DIF.GRATIFICACAO DE FERIAS COM PREV DIFERENCA DE GRATIFICACAO FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1595 GRATIF FERIAS COM PREV INFORMADA GRATIFICACAO DE FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO - INFORMADA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
955 FERIAS PROP. (1/3 CONSTITUICIONAL) F�RIAS PROP. (1/3 CONSTITUICIONAL) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
509 DEVOLUCAO DE FERIAS DEVOLUCAO DE FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
116 13 SAL. PROPORCIONAL 13 SAL. PROPORCIONAL CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
213 DECIMO TERCEIRO DECIMO TERCEIRO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1583 13 SAL. PROPORCIONAL (INF 15 DIAS) 13 SAL. PROPORCIONAL INFERIOR A 15 DIAS (SEM TRIBUITACAO PREV) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
830 INTEGRALIZACAO JURISCRED INTEGRALIZACAO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1112 ACORDO JURISCRED 1 ACORDO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1096 CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1251 CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1163 RRA DIF ABONO PERMANENCIA RRA DIF ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 40/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
965 DIF ABONO DE PERMANENCIA DIF ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
596 DEV ABONO PERMANENCIA DEV ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
86 ABONO DE PERMANENCIA ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1556 ABONO PERMANENCIA (13� SALARIO) ABONO DE PERMANENCIA SOBRE 13� SALARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1608 RRA DIF SUBSIDIO MAGISTRADO SUBSIDIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 39, � 4� e LEI FEDERAL N� 6.352;
123 DIF SUBSIDIO MAGISTRADO DIF SUBSIDIO MAGISTRADO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 39, � 4� e LEI FEDERAL N� 6.352;
884 DEVOLUCAO DE SUBSIDIO MAGISTRADO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO MAGISTRADO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 39, � 4� e LEI FEDERAL N� 6.352;
32 SUBSIDIO MAGISTRADO SUBSIDIO MAGISTRADO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 39, � 4� e LEI FEDERAL N� 6.352;
1576 ABATE TETO CONSTITUC (PENSIONISTAS) ABATE TETO CONSTITUCIONAL (PENSIONISTAS) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;
1390 ABATE TETO CONSTITUCIONAL ABATE TETO CONSTITUCIONAL CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;