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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
1615 RRA GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1197 RRA GRAT.SUBST.TEMPORARIA (10%) RRA GRAT.SUBST.TEMPORARIA (10%) LEI ORDIN�RIA ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LOJEPI, ART. 184;
1304 RRA SERVICO EXTRAORDINARIO RRA SERVICO EXTRAORDINARIO
1198 RRA SUBST./DIF.SUBSIDIOS P/RESP. RRA SUBST./DIF.SUBSIDIOS P/RESP. ART. 55 DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI
620 SABEMI-SEG SABEMI-SEG
490 SALARIO BASICO INATIVO SALARIO BASICO INATIVO
491 SALARIO BASICO PENSAO SALARIO BASICO PENSAO
170 SALARIO CONTRATUAL SALARIO CONTRATUAL
610 SALARIO DE FERIAS / INICIO SALARIO DE FERIAS / INICIO
1011 SALARIO / EXERC. ANTERIOR. SAL�RIO / EXERC. ANTERIOR.
15 SALARIO FAMILIA SALARIO FAMILIA
215 SALARIO FAMILIA SALARIO FAMILIA
90 SALARIO GRATIFICACAO SALARIO GRATIFICACAO
1564 SALARIO MATERNIDADE SALARIO MATERNIDADE RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
1565 SALARIO MATERNIDADE 13� SALARIO SALARIO MATERNIDADE SOBRE 13� SALARIO RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
1571 SALARIO MATERNIDADE (FINAL) SALARIO MATERNIDADE RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
1570 SALARIO MATERNIDADE (INICIO) SALARIO MATERNIDADE RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
852 SAS - SOC. ASSIST. SERV. DO BRASIL SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO BRASIL PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
897 SEGURO-MAGISCOR-AMAPI SEGURO-MAGISCOR-AMAPI
1332 SERV EXTRAORDINARIO EXERC. ANTERIOR SERVICO EXTRAORDINARIO EXERCICIO ANTERIOR LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994; RESOLU��O DO TJPI N� 59/2017;
128 SERVICO EXTRAORDINARIO SERVICO EXTRAORDINARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13/1994; RESOLU��O DO TJPI N� 59/2017;
1266 SICOOB PREVI SICOOB PREVI
1257 SICOOB/UNIMED SICOOB/UNIMED LEI FEDERAL N� 9.656/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998;
1260 SICOOB/UNIMED DEPENDENTE SICOOB/UNIMED DEPENDENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
624 SINDICATO DOS JORNALISTAS SINDICATO DOS JORNALISTAS PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
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