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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▼
996 DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 118/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ART. 11, �5�;
1236 DIF ENQUADRAMENTO LC N-115/08 DIF ENQUADRAMENTO LC N-115/08 LC N-115/08
1652 INDENIZ FOLGA PLANTAO SERVIDOR INDENIZACAO DE FOLGAS DE PLANTAO DE SERVIDOR NAO FRUIDAS - EXERCICIO ATUAL Jurisprud�ncia dada pelo Parecer N� 8/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ - SEI 20.0.000085827-8
1651 INDENIZ FOLGA PLANTAO SERV - EX.ANT INDENIZACAO DE FOLGAS DE PLANTAO DE SERVIDOR NAO FRUIDAS - EXERCICIO ANTERIOR Jurisprud�ncia dada pelo Parecer N� 8/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ - SEI 20.0.000085827-8
1219 6% AUX TRANSPORTE 6% AUX TRANSPORTE DECRETO-LEI N� 5.452/43, DE 1� DE MAIO DE 1943 - CLT, ART. 458;
1050 DEVOL. AUX. BOLSA DEVOL. AUX. BOLSA DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
915 DEV AUXILIO TRANSPORTE DEV AUXILIO TRANSPORTE DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
944 PLAMTA NEGOCIACAO PLAMTA NEGOCIACAO DECRETO-LEI 6.311/85;
553 DIF.PLAMTA DIF.PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
1575 DEVOLUCAO PLAMTA DEVOLUCAO DE DESCONTO INDEVIDO DO PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
522 PLAMTA PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
946 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DEP IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DEP DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
623 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE)PARTIC IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE)PARTIC DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
621 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
1033 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) INFORMADO IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) INFORMADO DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
1532 DIF PARC AUT EQUIVALENCIA SEM PREV DIF PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
1531 PARCELA AUT EQUIVALENCIA (SEM PREV) PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
53 PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
330 PAR.AUT.EQ.SALARIAL PAR.AUT.EQ.SALARIAL DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1146 DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1554 EMPRESTIMO SICOOB - INDENIZ FERIAS CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA INDENIZACAO DE FERIAS EXERC. ANTERIOR CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023;
1553 EMPRESTIMO SICOOB - ACUMULO ACERVO CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA GRAT. ACUMULO ACERVO RETROATIVO CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023;
1299 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022
1530 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES 2 CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022;
1414 EMPRESTIMO C.E.F. - CONSIG PAES 2 CONSIGNACAO PARA ANTECIPACAO DA PARCELA AUTONOMA DOS MAGISTRADOS CONV�NIO N� 6/2020;