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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
1593 DECIMO TERCEIRO (MILITARES) DECIMO TERCEIRO (MILITARES DA GUARDA E DO JUIZO MILITAR) LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
213 DECIMO TERCEIRO DECIMO TERCEIRO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
902 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
31 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
903 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
209 CREDITO ESPECIAL XX CREDITO ESPECIAL
350 CREDITO EMPRESTIMO AMAPI CREDITO EMPRESTIMO AMAPI
1223 CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO
1226 CREDITO DEVOL. FUNCAO GRATIFICADA CREDITO DEVOL. FUNCAO GRATIFICADA
1225 CREDITO DEVOL. AUX. SAUDE CREDITO DEVOL. AUX. SAUDE
1224 CREDITO DEVOL. AUX. ALIMENTACAO CREDITO DEVOL. AUX. ALIMENTACAO
1025 CONVENIO / UNESC CONV�NIO / UNESC
945 CONVENIO FAP/SINDJUS CONVENIO FAP/SINDJUS
869 CONVENIO AMAPI/SUDAMERIS CONVENIO AMAPI/SUDAMERIS
512 CONTRIBUICAO - SPES CONTRIBUICAO - SPES
629 CONTRIBUICAO SINDSJUS CONTRIBUICAO SINDSJUS PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1272 CONTRIBUICAO SINDICAL-(MS - CSPB) CONTRIBUICAO SINDICAL-(MS - CSPB)
1096 CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1251 CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1278 CONTRIBUICAO JURISCRED PENSIONISTA CONTRIBUICAO JURISCRED PENSIONISTA PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1333 CONTRIBUICAO JURISCRED MILITARES CONTRIBUICAO JURISCRED MILITARES PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1302 CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGIARIO CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGI�RIO
1277 CONTRIBUICAO JURISCRED COMISSIONADO CONTRIBUICAO JURISCRED COMISSIONADO PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1279 CONTRIBUICAO JURISCRED AUX JUSTICA CONTRIBUICAO JURISCRED AUXILIAR DA JUSTICA PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
729 CONTRIBUICAO JURISCRED CONTRIBUICAO JURISCRED PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
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