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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▼
1374 INSALUBRIDADE - EXERCICIO ANTERIOR INSALUBRIDADE - EXERCICIO ANTERIOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 19;
1167 SUBSIDIO SERVIDOR SUBSIDIO SERVIDOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 19;
1172 DIF SUBSIDIO SERVIDOR DIF SUBSIDIO SERVIDOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 19;
1334 PERICULOSIDADE EXERCICIO ANTERIOR PERICULOSIDADE EXERCICIO ANTERIOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 19;
1619 RRA DIF SUBSIDIO SERVIDOR RRA DIF SUBSIDIO SERVIDOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 19;
1332 SERV EXTRAORDINARIO EXERC. ANTERIOR SERVICO EXTRAORDINARIO EXERCICIO ANTERIOR LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994; RESOLU��O DO TJPI N� 59/2017;
1529 AJUSTE 2� PARC.13� SAL. COM IRRF AJUSTE 2�.PARC.13�.SAL. COM IRRF MAS SEM PREV LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1078 AJUSTE 2�.PARC.13�.SAL. COM PREV AJUSTE 2�.PARC.13�.SAL. COM PREV LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
49 PRIMEIRA PARCELA 13 PRIMEIRA PARCELA 13 LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1077 DEVOL. AJUST.1�. PARC.13�. SAL.ARIO DEVOL. AJUST.1�. PARC.13�. SAL.ARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
953 DEVOL. 1�. PARC. 13�. SAL.ARIO DEVOL. 1�. PARC. 13�. SAL.�RIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
542 DESCONTO 1A.PARC 13�. DESCONTO 1A.PARC 13�. LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
117 DIF.13� SALARIO DIF.13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
928 DIF. AJUSTE DA 1�. PARC.13� SAL. DIF. AJUSTE DA 1�. PARC.13� SAL LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1123 DEVOLUCAO 13� SALARIO DEVOLU��O 13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
630 AJUSTE 13� DESC. 2� PARCELA. AJUSTE 13� DESC. 2� PARCELA. LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1079 AJUSTE 2�.PARC.13�.SAL. SEM PREV AJUSTE 2�.PARC.13�.SAL. SEM PREV LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1268 PECUNIA LICENCA ESPECIAL PECUNIA LICENCA ESPECIAL LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 75;
710 1/3 FERIAS VENCIDAS 1/3 FERIAS VENCIDAS LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 72;
1232 GRATIFICACAO FERIAS MILITAR GRATIFICACAO FERIAS MILITAR LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 67;
934 RESSARCIMENTO ERARIO RESSARCIMENTO AO ERARIO Lei Complementar N� 13, de 03 de janeiro de 1994, Art. 137, XVI
1138 DESCONTO DE FALTA RESTITUIDA DESCONTO DE FALTA RESTITUIDA LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 137, XIV; RESOLU��O N�59/2017, art. 9�;
590 PREVIDENCIA INAT A132, LC13/94(RP) PREVIDENCIA INAT A132, LC13/94(RP) LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 132;
444 PENSAO COMPARTILHADO PENSAO COMPARTILHADO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 124;
1109 PENSAO - TITULAR PENSAO - TITULAR LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 121;