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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
1153 DEV DE FUNCAO SEM IAPEP/IR DEV DE FUNCAO SEM IAPEP/IR
1341 DEV CARGO EM COMISSAO SERV. EFETIVO DEVOLUCAO DE CARGO EM COMISSAO - SERVIDOR EFETIVO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42;
1288 DEV. BLOQUEIO JUDICIAL DEVOLUCAO DE BLOQUEIO JUDICIAL
1368 DEV. AUX. TRANS ESTAGIARIO DEV. AUX. TRANS ESTAGIARIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
915 DEV AUXILIO TRANSPORTE DEV AUXILIO TRANSPORTE DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1120 DEV AUXILIO-SAUDE SERVIDOR DEV AUXILIO-SAUDE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
1685 DEV AUXILIO-SAUDE SERV ACRESC 25% AUX�LIO-SAUDE SERVIDOR - ACRESCIMO DE 25% LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1385 DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
1688 DEV AUXILIO-SAUDE MAGIST ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1691 DEV AUXILIO-SAUDE DEP ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE COMPLEMENTACAO DEPENDENTE (PROVIMENTO 15/2021) PROVIMENTO TJPI N� 15/2021; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1372 DEV AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP DEVOLUCAO DE AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP PROVIMENTO TJPI N� 15/2021;
1085 DEV AJUSTE MATRIC ANTIGA DEV AJUSTE MATRIC ANTIGA
1682 DEV ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO DEVOLUCAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
1540 DEV ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM DEVOLUCAO DE ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM LANCADO ERRONEAMENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
596 DEV ABONO PERMANENCIA DEV ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1560 DEV ABONO PEC FERIAS SERV (RPPS) DEVOLUCAO DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1679 DEV ABONO PEC FERIAS SERV (RGPS) DEVOLUCAO DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1235 DESC TEIXEIRA ADV E CONS NEGOCIAL DESC TEIXEIRA ADV E CONS NEGOCIAL
564 DESC.SAL.PROLONGADO DESC.SAL.PROLONGADO
594 DESC PENSAO URV RECEBIDA DESC PENSAO URV RECEBIDA
589 DESC PENSAO URV DESC PENSAO URV
938 DESCONTO URV PENSAO DESCONTO URV PENSAO
536 DESCONTO SALARIAL 13O. DESCONTO SALARIAL 13O.
535 DESCONTO SALARIAL DESCONTO SALARIAL LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 51; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 164;
681 DESCONTO PENSAO 1 DESCONTO PENSAO 1
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