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Listagem
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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
1458 DEV GRAT ACUMULO JURISD C/ EXCLUSIV DEV GRAT ACUMULO JURISDICAO C/ EXCLUSIV RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1467 DEV GRAT ACUMULO CENTRAL INQUERITOS DEV GRAT ACUMULO CENTRAL INQUERITOS RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1323 DEV GCET - SERVIDOR EFETIVO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET RESOLU��O N� 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.1�; LC ESTADUAL N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
1344 DEV GCET - SERVIDOR COMISSIONADO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET RESOLU��O N� 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.1�; LC ESTADUAL N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
921 DEV EMPRESTIMO CEF DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - CAIXA ECON�MICA
1152 DEV.EMPRESTIMO BB DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - BANCO DO BRASIL PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
1153 DEV DE FUNCAO SEM IAPEP/IR DEV DE FUNCAO SEM IAPEP/IR
1341 DEV CARGO EM COMISSAO SERV. EFETIVO DEVOLUCAO DE CARGO EM COMISSAO - SERVIDOR EFETIVO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42;
1288 DEV. BLOQUEIO JUDICIAL DEVOLUCAO DE BLOQUEIO JUDICIAL
1368 DEV. AUX. TRANS ESTAGIARIO DEV. AUX. TRANS ESTAGIARIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
915 DEV AUXILIO TRANSPORTE DEV AUXILIO TRANSPORTE DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1120 DEV AUXILIO-SAUDE SERVIDOR DEV AUXILIO-SAUDE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
1685 DEV AUXILIO-SAUDE SERV ACRESC 25% AUX�LIO-SAUDE SERVIDOR - ACRESCIMO DE 25% LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1385 DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
1688 DEV AUXILIO-SAUDE MAGIST ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1691 DEV AUXILIO-SAUDE DEP ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE COMPLEMENTACAO DEPENDENTE (PROVIMENTO 15/2021) PROVIMENTO TJPI N� 15/2021; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1372 DEV AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP DEVOLUCAO DE AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP PROVIMENTO TJPI N� 15/2021;
1085 DEV AJUSTE MATRIC ANTIGA DEV AJUSTE MATRIC ANTIGA
1682 DEV ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO DEVOLUCAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
1540 DEV ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM DEVOLUCAO DE ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM LANCADO ERRONEAMENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
596 DEV ABONO PERMANENCIA DEV ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1560 DEV ABONO PECUNIARIO FERIAS SERVID DEVOLUCAO DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1679 DEV ABONO PEC FERIAS SERV (RGPS) DEVOLUCAO DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1235 DESC TEIXEIRA ADV E CONS NEGOCIAL DESC TEIXEIRA ADV E CONS NEGOCIAL
564 DESC.SAL.PROLONGADO DESC.SAL.PROLONGADO
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