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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
1349 CONTRIB.SINDSJUS SOBRE GCET CONTRIBUICAO SINDSJUS APENAS SOBRE GCET PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
629 CONTRIBUICAO SINDSJUS CONTRIBUICAO SINDSJUS PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1272 CONTRIBUICAO SINDICAL-(MS - CSPB) CONTRIBUICAO SINDICAL-(MS - CSPB)
1096 CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONTRIBUICAO JURISCRED VALOR CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1251 CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1278 CONTRIBUICAO JURISCRED PENSIONISTA CONTRIBUICAO JURISCRED PENSIONISTA PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1333 CONTRIBUICAO JURISCRED MILITARES CONTRIBUICAO JURISCRED MILITARES PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1302 CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGIARIO CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGI�RIO
1277 CONTRIBUICAO JURISCRED COMISSIONADO CONTRIBUICAO JURISCRED COMISSIONADO PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1279 CONTRIBUICAO JURISCRED AUX JUSTICA CONTRIBUICAO JURISCRED AUXILIAR DA JUSTICA PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
729 CONTRIBUICAO JURISCRED CONTRIBUICAO JURISCRED PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
565 CONTRIB.SINDSJUS - VALOR CONTRIB.SINDSJUS - VALOR PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1286 CONTRIB.SINDSJUS PENSIONISTA CONTRIB.SINDSJUS PENSIONISTA PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
529 CONTRIB.SINDSJUS EFETIVO CONTRIB.SINDSJUS PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
749 CONTR. ESP. AMAPI CONTR. ESP. AMAPI
849 CONT ESP AMAPI II CONT ESP AMAPI II
815 CONSORCIO AMAPI CONSORCIO AMAPI
1414 EMPRESTIMO C.E.F. - CONSIG PAES 2 CONSIGNACAO PARA ANTECIPACAO DA PARCELA AUTONOMA DOS MAGISTRADOS CONV�NIO N� 6/2020;
1366 EMPRESTIMO C.E.F. - CONSIG PAES CONSIGNACAO PARA ANTECIPACAO DA PARCELA AUTONOMA DOS MAGISTRADOS CONV�NIO N� 6/2020;
1530 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES 2 CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022;
1299 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022
1554 EMPRESTIMO SICOOB - INDENIZ FERIAS CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA INDENIZACAO DE FERIAS EXERC. ANTERIOR CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023;
1553 EMPRESTIMO SICOOB - ACUMULO ACERVO CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA GRAT. ACUMULO ACERVO RETROATIVO CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023;
154 CONDICAO ESPECIAL CONDICAO ESPECIAL
406 COMPL.GRAT. MILITAR COMPL.GRAT. MILITAR