Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Rubricas Rubricas utilizadas

Listagem
Exibindo 951 - 975 de um total de 1160

Código	Nome ▼	Descrição	Fundamento Legal
1138	DESCONTO DE FALTA RESTITUIDA	DESCONTO DE FALTA RESTITUIDA	LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 137, XIV; RESOLU��O N�59/2017, art. 9�;
585	DESCONTO CRACHA	DESCONTO CRACHA
835	DESCONTO ADIANT. 13O.	DESCONTO ADIANT. 13O.
836	DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM.	DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM.
542	DESCONTO 1A.PARC 13�.	DESCONTO 1A.PARC 13�.	LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
534	DESC INFRACAO 3	DESC INFRACAO 3
530	DESC. INFRACAO 2	DESC. INFRACAO 2	LEI FEDERAL N� 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CTB, art. 257;
524	DESC. INFRACAO	DESC. INFRACAO	LEI FEDERAL N� 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CTB, art. 257;
911	DESC CARTAO PARANA DIF	DESC CARTAO PARANA DIF
559	DESC.ADV.SINDSJUS	DESC.ADV.SINDSJUS
805	DENTALVIDA AMAPI	DENTALVIDA AMAPI
197	DEDICACAO EXCLUSIVA 2	DEDICACAO EXCLUSIVA 2
97	DEDICACAO EXCLUSIVA	DEDICACAO EXCLUSIVA
1593	DECIMO TERCEIRO (MILITARES)	DECIMO TERCEIRO (MILITARES DA GUARDA E DO JUIZO MILITAR)	LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
213	DECIMO TERCEIRO	DECIMO TERCEIRO	CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
31	DAS - 03 ART 136 LEI 5237	DAS - 03 ART 136 LEI 5237
902	DAS - 03 ART 136 LEI 5237	DAS - 03 ART 136 LEI 5237
903	DAS - 03 ART 136 LEI 5237	DAS - 03 ART 136 LEI 5237
209	CREDITO ESPECIAL	XX CREDITO ESPECIAL
350	CREDITO EMPRESTIMO AMAPI	CREDITO EMPRESTIMO AMAPI
1223	CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO	CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO
1226	CREDITO DEVOL. FUNCAO GRATIFICADA	CREDITO DEVOL. FUNCAO GRATIFICADA
1225	CREDITO DEVOL. AUX. SAUDE	CREDITO DEVOL. AUX. SAUDE
1224	CREDITO DEVOL. AUX. ALIMENTACAO	CREDITO DEVOL. AUX. ALIMENTACAO
1025	CONVENIO / UNESC	CONV�NIO / UNESC