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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
861 INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL IMB PORTARIA N� 599/2007;
830 INTEGRALIZACAO JURISCRED INTEGRALIZACAO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
540 INVESTPREV INVESTPREV - SEI 21.0.000068754-2 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
797 I.R. DAS FERIAS I.R. DAS FERIAS
796 I.R. DIFERENCA FERIAS I.R. DIFERENCA FERIAS
795 I.R. FERIAS REMANEC I.R. FERIAS REMANEC
576 JURISCRED APLICACAO JURISCRED APLICACAO
577 JURISCRED RATEO JURISCRED RATEO
18 JUROS DE MORA - URV JUROS DE MORA - URV PORTARIA N� 2.606, DE 1� DE DEZEMBRO DE 2011
999 LICEN/FERIAS EM PECUNIA COM EFEITO LICEN/FERIAS EM PECUNIA COM EFEITO
998 LICEN/FERIAS EM PECUNIA SEM EFEITO LICEN/FERIAS EM PECUNIA SEM EFEITO
968 MEDPLAN-DEPENDENTE MEDPLAN-DEPENDENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
967 MEDPLAN-TITULAR MEDPLAN-TITULAR PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1667 MENSALIDADE DOUTORADO PUC-RS MENSALIDADE DE DOUTORADO PUC-RS SEI 24.0.000137800-3 - Despacho N� 137768/2024 - PJPI/EJUD-PI/COOFINEJUD e Despacho N� 148222/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
854 MONTEPIO MBM MONTEPIO MBM
571 MONTEVAN-SEGURO MONTEVAN-SEGURO
72 N/S.BEL.DIREITO XX N/S.BEL.DIREITO
1016 ODONTO SYSTEM / ODONTOPREV ODONTO SYSTEM / ODONTOPREV PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1237 PAG DE COLABORADOR EJUD PAG DE COLABORADOR EJUD
330 PAR.AUT.EQ.SALARIAL PAR.AUT.EQ.SALARIAL DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1531 PARCELA AUT EQUIVALENCIA (SEM PREV) PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
53 PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
59 PASEP PASEP
1267 PECUNIA DE FERIAS PECUNIA DE FERIAS PROVIMENTO CONJUNTO n� 07/2009, ART. 6; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 72;
1567 PECUNIA DE LIC COMP ACUMULO ACERVO LICEN�A COMPENSATORIA POR ACUMULO DE ACERVO PROCESSUAL CONVERTIDA EM PECUNIA RESOLU��O TJPI N� 353/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023; PORTARIA TJPI N� 2488/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2023.
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