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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
1546 INDENIZ FERIAS SERVIDOR VALOR INDENIZACAO DE FERIAS NAO GOZADAS DOS SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1651 INDENIZ FOLGA PLANTAO SERV - EX.ANT INDENIZACAO DE FOLGAS DE PLANTAO DE SERVIDOR NAO FRUIDAS - EXERCICIO ANTERIOR Jurisprud�ncia dada pelo Parecer N� 8/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ - SEI 20.0.000085827-8
1652 INDENIZ FOLGA PLANTAO SERVIDOR INDENIZACAO DE FOLGAS DE PLANTAO DE SERVIDOR NAO FRUIDAS - EXERCICIO ATUAL Jurisprud�ncia dada pelo Parecer N� 8/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ - SEI 20.0.000085827-8
1533 INDENIZ LIC PLANTAO JUD EXERC ANT INDENIZACAO DE LICENCA COMPENSATORIA DE PLANTAO JUDICIAL - EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 326/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022; RESOLU��O N� 351, DE 8 DE MAIO DE 2023;
1643 INDENIZ LIC PLANTAO JUD EXERC ATUAL INDENIZACAO DE LICENCA COMPENSATORIA DE PLANTAO JUDICIAL - EXERCICIO ATUAL RESOLU��O N� 326/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022; RESOLU��O N� 351, DE 8 DE MAIO DE 2023;
1357 INDENIZ MILITAR RETORNO A ATIVIDADE INDENIZACAO PELO RETORNO A ATIVIDADE - MILITARES LEI ESTADUAL N� 7339, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, ART. 8, I;
948 INDENIZ PECUNIARIA EXERC ANTERIOR INDENIZACAO PECUNIARIA PROVIMENTO CONJUNTO n� 07/2009, art. 6; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 72 e 75;
24 INSALUBRIDADE INSALUBRIDADE LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 35; LEI N� 7.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
1374 INSALUBRIDADE - EXERCICIO ANTERIOR INSALUBRIDADE - EXERCICIO ANTERIOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 19;
801 INSS INSS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
568 INSS 13 SALARIO INSS 13O.
1594 INSS COMPETENCIA ANTERIOR INSS REFERENTE A COMPETENCIAS ANTERIORES LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
821 INSS INFORMADO INSS INFORMADO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
914 INSS INF VALOR INSS INF VALOR
1148 INSS SOBRE 13� SALARIO INSS SOBRE 13� SALARIO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�;
1572 INSS SOBRE FERIAS INSS SOBRE FERIAS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�; SEI 23.0.000082277-9 - PARECER JURIDICO DE 19/07/2023 FAVORAVEL A TRIBUTACAO SOBRE FERIAS
861 INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL IMB PORTARIA N� 599/2007;
1703 INSUFICIENCIA DE SALDO DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1707 INSUFICIENCIA DE SALDO (EFETIVOS) DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1704 INSUFICIENCIA DE SALDO (ESTAGIARIO) DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
1708 INSUFICIENCIA DE SALDO (MILITARES) DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
830 INTEGRALIZACAO JURISCRED INTEGRALIZACAO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
540 INVESTPREV INVESTPREV - SEI 21.0.000068754-2 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
797 I.R. DAS FERIAS I.R. DAS FERIAS
796 I.R. DIFERENCA FERIAS I.R. DIFERENCA FERIAS
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