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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
1341 DEV CARGO EM COMISSAO SERV. EFETIVO DEVOLUCAO DE CARGO EM COMISSAO - SERVIDOR EFETIVO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42;
1288 DEV. BLOQUEIO JUDICIAL DEVOLUCAO DE BLOQUEIO JUDICIAL
1368 DEV. AUX. TRANS ESTAGIARIO DEV. AUX. TRANS ESTAGIARIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
915 DEV AUXILIO TRANSPORTE DEV AUXILIO TRANSPORTE DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1385 DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
1372 DEV AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP DEVOLUCAO DE AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP PROVIMENTO TJPI N� 15/2021;
1120 DEV AUXILIO-SAUDE DEV AUXILIO-SAUDE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
1085 DEV AJUSTE MATRIC ANTIGA DEV AJUSTE MATRIC ANTIGA
1540 DEV ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM DEVOLUCAO DE ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM LANCADO ERRONEAMENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
596 DEV ABONO PERMANENCIA DEV ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1560 DEV ABONO PECUNIARIO FERIAS SERVID DEVOLUCAO DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1235 DESC TEIXEIRA ADV E CONS NEGOCIAL DESC TEIXEIRA ADV E CONS NEGOCIAL
564 DESC.SAL.PROLONGADO DESC.SAL.PROLONGADO
594 DESC PENSAO URV RECEBIDA DESC PENSAO URV RECEBIDA
589 DESC PENSAO URV DESC PENSAO URV
938 DESCONTO URV PENSAO DESCONTO URV PENSAO
536 DESCONTO SALARIAL 13O. DESCONTO SALARIAL 13O.
535 DESCONTO SALARIAL DESCONTO SALARIAL LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 51; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 164;
681 DESCONTO PENSAO 1 DESCONTO PENSAO 1
680 DESCONTO PENSAO DESCONTO PENSAO
941 DESCONTO PARA TJ-DF DESCONTO PARA TJ-DF
545 DESCONTO INFRACAO 5 DESCONTO INFRACAO 5
544 DESCONTO INFRACAO 4 DESCONTO INFRACAO 4
531 DESCONTO EMPRESTIMO PESSOAL DESCONTO EMPRESTIMO PESSOAL
1345 DESCONTO DE HORAS DESCONTO DE HORAS