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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
1245 DEVOLUCAO DE PAES DEVOLUCAO DE PAES
1603 DEV INSS SOBRE 13� SALARIO DEVOLUCAO DE INSS SOBRE 13� SALARIO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�;
1359 DEV. INDENIZ RETORNO A ATIVIDADE DEVOLUCAO DE INDENIZACAO PELO RETORNO A ATIVIDADE - MILITARES LEI ESTADUAL N� 7339, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, ART. 8, I;
1397 DEV. INDENIZACAO JUIZ LEIGO/CONCIL DEVOLUCAO DE INDENIZACAO DE JUIZES LEIGOS E CONCILIADORES LEI FEDERAL N� 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, art. 7; LEI ESTADUAL N� 7.765, DE 30 DE MAR�O DE 2022
1640 DEV INDENIZACAO FERIAS SERVIDOR DEVOLUCAO DE INDENIZACAO DE FERIAS NAO GOZADAS DOS SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1402 DEV GRATIFICACAO ACUMULO DE ACERVO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1323 DEV GCET - SERVIDOR EFETIVO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET RESOLU��O N� 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.1�; LC ESTADUAL N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
1344 DEV GCET - SERVIDOR COMISSIONADO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET RESOLU��O N� 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.1�; LC ESTADUAL N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
1477 DEV GRATIFICACAO FUNCAO COM PREV DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO FUNCAO COM INCIDENCIA DE PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29; LEI COMPLEMENTAR N� 40/2004, art. 5� �6�
1607 DEV.GRATIFICACAO DE FERIAS COM PREV DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1348 DEV GRAT DIRETOR DE FORUM DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO DE DIRETORIA DE FORUM LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 884, � �NICO;
1659 DEV GRAT DIRETOR-GERAL DO TJPI DEVOLUCAO DE GRAT DIRETOR-GERAL DO TJPI RESOLU��O N� 436/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, art. 2�, inciso IV
569 DEVOLUCAO DE FUNCAO DEVOLUCAO DE FUNCAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
509 DEVOLUCAO DE FERIAS DEVOLUCAO DE FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1582 DEVOLUCAO FALTAS (ESTAGIARIO) DEVOLUCAO DE FALTAS DE ESTAGIARIOS RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1584 DEVOLUCAO FALTAS (AUX DA JUSTICA) DEVOLUCAO DE FALTAS DE AUXILIARES DA JUSTICA - JUIZES LEIGOS E CONCILIADORES RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1586 DEVOLUCAO DE DIARIAS EJUD-PI DEVOLUCAO DE DIARIAS PAGAS PELA EJUD-PI PROVIMENTO CONJUNTO N� 21/2019, art. 7;
1010 DEVOLUCAO DIARIAS DEVOLUCAO DE DIARIAS PROVIMENTO CONJUNTO N� 21/2019, art. 7;
1575 DEVOLUCAO PLAMTA DEVOLUCAO DE DESCONTO INDEVIDO DO PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
1084 DEVOLUCAO DE DESC. INFRACAO DEVOLUCAO DE DESC. INFRACAO
1341 DEV CARGO EM COMISSAO SERV. EFETIVO DEVOLUCAO DE CARGO EM COMISSAO - SERVIDOR EFETIVO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42;
1288 DEV. BLOQUEIO JUDICIAL DEVOLUCAO DE BLOQUEIO JUDICIAL
1372 DEV AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP DEVOLUCAO DE AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP PROVIMENTO TJPI N� 15/2021;
1218 DEVOLUCAO DE AUXILIO FUNERAL DEVOLUCAO DE AUXILIO FUNERAL
1540 DEV ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM DEVOLUCAO DE ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM LANCADO ERRONEAMENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
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