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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
1034 DEV SERVICO EXTRAORDINARIO DEV SERVICO EXTRAORDINARIO
1204 DEV. RRA SUBST./DIF.SUB. P/RESP. DEV. RRA SUBST./DIF.SUB P/RESP.
591 DEV PRESTACAO DE SERVI DEV PRESTACAO DE SERVI
916 DEV PERICULOSIDADE DEV PERICULOSIDADE LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36;
1047 DEVOLUCAO IAPEP 13� DEZ2008 DEVOLU��O IAPEP 13� DEZ2008
973 DEVOLUCAO GRAT. VICE-CORREGEDOR. DEVOLU��O GRAT. VICE-CORREGEDOR.
1386 DEV.RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO DEVOLU��O DE RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 13;
1596 DEV GRAT. INCREMENTO PRODUTIVIDADE DEVOLU��O DE GRATIFICACAO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE - GIP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, Art. 28. IV e � 3�
1541 DEV GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. DEVOLU��O DE GRATIFICACAO PELO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
921 DEV EMPRESTIMO CEF DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - CAIXA ECON�MICA
1152 DEV.EMPRESTIMO BB DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - BANCO DO BRASIL PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
1123 DEVOLUCAO 13� SALARIO DEVOLU��O 13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
558 DEVOLUCAO URV INDEBITA DEVOLUCAO URV INDEBITA
549 DEV.GRAT.SUBST (SERVIDOR EFETIVO) DEVOLUCAO SUBSTITUICAO
98 DEVOLUCAO SUBSTITUICAO DEVOLUCAO SUBSTITUICAO
1203 DEVOLUCAO SUBSIDIO SERVIDOR DEVOLUCAO SUBSIDIO SERVIDOR LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 884, � �NICO;
127 DEVOLUCAO SINDSJUS DEVOLUCAO SINDSJUS PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
100 DEVOLUCAO REDUTOR DEVOLUCAO REDUTOR
457 XX DEVOLUCAO REDUTOR DEVOLUCAO REDUTOR
452 DEVOLUCAO PREVIDENCIA(PIAUIPREV) DEVOLUCAO PREVIDENCIA(PIAUIPREV) LEI COMPLEMENTAR N� 39, DE 14 DE JULHO DE 2004;
563 DEVOLUCAO PLANTAO DEVOLUCAO PLANTAO
1703 INSUFICIENCIA DE SALDO DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1704 INSUFICIENCIA DE SALDO (ESTAGIARIO) DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
1211 DEVOLUCAO PAGTO. INDEVIDO DEVOLUCAO PAGAMENTO INDEVIDO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 884, � �NICO;
85 DEVOLUCAO I.R. DEVOLUCAO I.R.
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