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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
28 DIF.ADIC.S/REPRESENT XX DIF.ADIC.S/REPRESENT
1029 DIF ADIC QUALIFICACAO DIF ADIC QUALIFICACAO
1701 DIF ADICIONAL TEMPO SERVICO EX. ANT ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO EXERCICIO ANTERIOR SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
1681 DIF ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO DIFERENCA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
145 DIF.ADIC.GRAT.INCORP XX DIF.ADIC.GRAT.INCORP
146 DIF.ADIC. GRAT. INCORP. DIF.ADIC. GRAT. INCORP.
1073 DIF.ADIC/ESPECIALIZACAO. DIF.ADIC/ESPECIALIZAC�O.
1613 DIF ACUMULO TURMA RECURSAL EX. ANT. DIF GRAT ACUMULO TURMA RECURSAL - EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1612 DIF ACUMULO JURISD S/ EXCL. EX.ANT. DIF GRATIFICACAO DE ACUMULO DE JURISDICAO S/ EXCLUSIVIDADE - EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1611 DIF ACUMULO JURISD C/ EXCL EX. ANT. DIF GRATIFICACAO DE ACUMULO DE JURISDICAO C/ EXCLUSIVIDADE - EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1610 DIF ACUM JURISD INQUERITOS EX. ANT. DIF DE GRATIFICACAO DE ACUMULO DE JURISDICAO CENTRAL INQUERITOS - EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1319 DIF.ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO DIF.ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO
1695 DIF ABONO PECUN. FERIAS MAGISTRADO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1606 DIF ABONO PEC FERIAS SERV (RPPS) DIFERENCA DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1666 DIF ABONO PEC FERIAS SERV (RGPS) DIFERENCA DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
965 DIF ABONO DE PERMANENCIA DIF ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
117 DIF.13� SALARIO DIF.13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1057 DIF 13� PENSIONISTA SET/DEZ 2009 DIF 13� PENSIONISTA SET/DEZ 2009
1056 DIF 13� MAGIST SET/DEZ 2009 DIF 13� MAGIST SET/DEZ 2009
29 DIARIAS DIARIAS
115 DF.AD.T.SERV.13.SAL XX DF.AD.T.SERV.13.SAL
602 DEV VENCIMENTO INDEBITO DEV VENCIMENTO INDEBITO
1637 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - PENSAO VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
1635 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - MILITAR VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
1639 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - MATERNID VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
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