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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
1181 DEVOL.PREST.DE SERV.LEIGO/CONC. DEVOL.PREST.DE SERV.LEIGO/CONC. LEI FEDERAL N� 9.099/95, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995;
1087 DEVOL.PASEP DEVOL.PASEP
920 DEVOL. INSALUBRIDADE DEVOL. INSALUBRIDADE
1058 DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL CRED DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL CRED
1051 DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL. DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL.
1004 DEVOL/GRAT/SUBST/PERMANENCIA. DEVOL/GRAT/SUBST/PERMAN�NCIA.
1111 DEVOL.GRAT.PROGRESSAO DEVOL.GRAT.PROGRESSAO
981 DEVOL.GRAT.JUIZ AUX.PRESID/CORREG. DEVOL.GRAT.JUIZ AUX.PRESID/CORREG.
952 DEVOL. GRAT. COMPL. FUNCAO DEVOL. GRAT. COMPL. FUNCAO
1151 DEVOL.DIF.VENC.BASICO-DEB. DEVOL.DIF.VENC.B�SICO-DEB.
1108 DEVOL CONTRIBUICAO JURISCRED DEVOL CONTRIBUICAO JURISCRED
982 DEVOL. CARGO EM COMISSAO DEVOL. CARGO EM COMISS�O LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1142 DEVOL.AUXILIO SAUDE DEVOL.AUXILIO SA�DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
1067 DEVOL.AUXILIO ALIMENTACAO DEVOL.AUXILIO ALIMENTACAO RESOLU��O N� 46/2011 - TJPI C/C ART. 1� DA RESOLU��O 133 DO CNJ;
1050 DEVOL. AUX. BOLSA DEVOL. AUX. BOLSA DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1091 DEVOL AO ERARIO REC INDEVIDO 2010 DEVOL AO ERARIO REC INDEVIDO 2010
1077 DEVOL. AJUST.1�. PARC.13�. SAL.ARIO DEVOL. AJUST.1�. PARC.13�. SAL.ARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1099 DEVOL.ADIC.DE QUALIFICACAO DEVOL.ADIC.DE QUALIFICA��O
953 DEVOL. 1�. PARC. 13�. SAL.ARIO DEVOL. 1�. PARC. 13�. SAL.�RIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1603 DEV INSS SOBRE 13� SALARIO DEVOLUCAO DE INSS SOBRE 13� SALARIO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�;
1359 DEV. INDENIZ RETORNO A ATIVIDADE DEVOLUCAO DE INDENIZACAO PELO RETORNO A ATIVIDADE - MILITARES LEI ESTADUAL N� 7339, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, ART. 8, I;
1397 DEV. INDENIZACAO JUIZ LEIGO/CONCIL DEVOLUCAO DE INDENIZACAO DE JUIZES LEIGOS E CONCILIADORES LEI FEDERAL N� 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, art. 7; LEI ESTADUAL N� 7.765, DE 30 DE MAR�O DE 2022
1640 DEV INDENIZACAO FERIAS SERVIDOR DEVOLUCAO DE INDENIZACAO DE FERIAS NAO GOZADAS DOS SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
222 DEV IMPOSTO DE RENDA DEV IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL N� 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988;
1113 DEV IAPEP SAUDE DEPENDENTE DEV IAPEP SAUDE DEPENDENTE