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Código ▲ Nome Descrição Fundamento Legal
1291 PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO DEB PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO LC N-115/08 DEB
1292 PENSAO SOBRE PAE PENSAO SOBRE PAE LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1293 PENSAO SOBRE PAE PENSAO SOBRE PAE LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1294 RRA GRATIFICACAO DE SUBSTITUICAO RRA GRATIFICACAO DE SUBSTITUICAO PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1295 PENSAO SOBRE SUBSTITUICAO PENSAO SOBRE SUBSTITUICAO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1296 PENSAO SOBRE SUBSTITUICAO PENSAO SOBRE SUBSTITUICAO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1297 RRA GRAT DE DIRETORIA DE FORUM-MAGI RRA GRAT DE DIRETORIA DE FORUM-MAGI PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1298 AUX. SAUDE / EXERCICIO ANTERIOR AUX. SA�DE / EXERC�CIO ANTERIOR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
1299 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022
1300 RRA GRAT DE DIR. FORUM II RRA GRAT DE DIR. FORUM II
1301 RRA DIF DE PENSAO RRA DIF DE PENS�O LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1302 CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGIARIO CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGI�RIO
1303 DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR
1304 RRA SERVICO EXTRAORDINARIO RRA SERVICO EXTRAORDINARIO
1305 RRA GRAT DE TURMA RECURSAL RRA GRAT DE TURMA RECURSAL PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1306 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 1 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 1 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1307 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 2 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 2 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1308 ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM-1 ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM-1 Resolucao N� 367, de 03 de julho de 2023. Art. 4� VII - obriga��o decorrente de decis�o judicial ou administrativa;
1309 HONOR. ADVOC. CAMPELO E CAMPELO HONORARIO ADVOCATICIO CAMPELO E CAMPELO
1310 HONOR. ADVOC. MARTA REGINA HONORARIO ADVOCATICIO MARTA REGINA
1311 HONOR. ADVOC. MARIA DO AMPARO LIMA HONORARIO ADVOCATICIO MARIA DO AMPARO R LIMA
1312 HONOR. ADVOC. ENZO DIAS ANDRADE HONORARIO ADVOCATICIO ENZO DIAS ANDRADE
1313 HONOR. ADVOC. ERIKA DE BRITO MELLO HONORARIO ADVOCATICIO ERIKA DE BRITO MELLO
1314 HONOR. ADVOC. CARLOS ALBERTO BRASIL HONORARIO ADVOCATICIO CARLOS ALBERTO BRASIL
1315 INDENIZ. APOSENTAD. RES 165/2020 INDENIZACAO APOSENTADORIA - RESOLUCOES 68/2017 E 165/2020 LEI ESTADUAL N� 7.346, DE 23 DE JANEIRO DE 2020; RESOLU��O N� 165/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020;
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