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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▼
1695 DIF ABONO PECUN. FERIAS MAGISTRADO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1327 INDENIZACAO LIC MATERN - EX. ANTER INDENIZA��O LIC MATERN - EX. ANTER RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, ART. 9;
1124 INDENIZACAO LIC MATERNIDADE INDENIZACAO LIC MATERNIDADE RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, art. 9;
1726 GRAT COORD POLITICA RESTAURATIVA GRAT COORD POLITICA DE JUSTICA RESTAURATIVA RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1721 DIF GRAT COORD POLITICAS EQUIDADE DIFEREN�A DE GRAT COORD POLITICAS DE EQUIDADE E DIVERSIDADE RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1718 DIF GRAT COORD POLITICAS SUSTENTAB DIFEREN�A DE GRAT COORD POLITICAS DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1724 DIF GRAT COORD POLITICA IDOSOS DIFEREN�A DE GRAT COORD POLITICA JUDICIARIA SOBRE PESSOAS IDOSAS E SUAS INTERSECCIONALIDADES RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1722 DEV GRAT COORD POLITICAS EQUIDADE DEVOLU��O DE GRAT COORD POLITICAS DE EQUIDADE E DIVERSIDADE RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1725 DEV GRAT COORD POLITICA IDOSOS DEVOLU��O DE GRAT COORD POLITICA JUDICIARIA SOBRE PESSOAS IDOSAS E SUAS INTERSECCIONALIDADES RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1719 DEV GRAT COORD POLITICAS SUSTENTAB DEVOLUCAO DE GRAT COORD POLITICAS DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1720 GRAT COORD POLITICAS EQUIDADE GRAT COORD POLITICAS DE EQUIDADE E DIVERSIDADE RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1723 GRAT COORD POLITICA IDOSOS GRAT COORD POLITICA JUDICIARIA SOBRE PESSOAS IDOSAS E SUAS INTERSECCIONALIDADES RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1728 DEV GRAT COORD POLITICA RESTAURATIV DEVOLU��O DE GRAT COORD POLITICA DE JUSTICA RESTAURATIVA RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1717 GRAT COORD POLITICAS SUSTENTAB GRAT COORD POLITICAS DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1727 DIF GRAT COORD POLITICA RESTAURATIV DIFEREN�A DE GRAT COORD POLITICA DE JUSTICA RESTAURATIVA RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1716 DEV GRAT COORD.GERAL DO OPALA-LAB DEVOLUCAO DE GRAT COORD.GERAL DO OPALA-LAB RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 499/2025
1714 GRAT COORD.GERAL DO OPALA-LAB GRAT COORD.GERAL DO OPALA-LAB RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 499/2025
1715 DIF GRAT COORD.GERAL DO OPALA-LAB DIFEREN�A DE GRAT COORD.GERAL DO OPALA-LAB RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 499/2025
1402 DEV GRATIFICACAO ACUMULO DE ACERVO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1513 DIF GRAT ACUMULO ACERVO EXERC ANTER DIFERENCA DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RETROATIVO RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1409 GRAT ACUMULO ACERVO EXERC ANTERIOR GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RETROATIVO RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1389 GRAT DE ACUMULO DE ACERVO INFORMADO GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1388 GRATIFICACAO POR ACUMULO DE ACERVO GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1602 DIF. SALARIO MATERNIDADE DIFERENCA DE SALARIO MATERNIDADE RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
1571 SALARIO MATERNIDADE (FINAL) SALARIO MATERNIDADE RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
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