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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
1610 DIF ACUM JURISD INQUERITOS EX. ANT. DIF DE GRATIFICACAO DE ACUMULO DE JURISDICAO CENTRAL INQUERITOS - EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1319 DIF.ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO DIF.ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO
1606 DIF ABONO PEC FERIAS SERVIDOR DIFERENCA DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
965 DIF ABONO DE PERMANENCIA DIF ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
117 DIF.13� SALARIO DIF.13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1057 DIF 13� PENSIONISTA SET/DEZ 2009 DIF 13� PENSIONISTA SET/DEZ 2009
1056 DIF 13� MAGIST SET/DEZ 2009 DIF 13� MAGIST SET/DEZ 2009
29 DIARIAS DIARIAS
115 DF.AD.T.SERV.13.SAL XX DF.AD.T.SERV.13.SAL
602 DEV VENCIMENTO INDEBITO DEV VENCIMENTO INDEBITO
1637 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - PENSAO VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
1635 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - MILITAR VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
1639 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - MATERNID VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
1633 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - GRATIF VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
1629 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - EFETIVO VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
1631 DEV VANTAGEM PECUN INDIV - COMISSIO VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL - VPI LEI N� 8.342, de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024
1303 DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR
1122 DEV S.SAUDE AMAPI/UNIMED DEV S.SAUDE AMAPI/UNIMED
1034 DEV SERVICO EXTRAORDINARIO DEV SERVICO EXTRAORDINARIO
1204 DEV. RRA SUBST./DIF.SUB. P/RESP. DEV. RRA SUBST./DIF.SUB P/RESP.
1479 DEV REPR COMISSAO EFETIVO COM PREV DEVOLUCAO DE REPRESENTACAO DE CARGO EM COMISSAO SERVIDOR EFETIVO COM INCIDENCIA DE PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42; LEI COMPLEMENTAR N� 40/2004, art. 5� �6�
1386 DEV.RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO DEVOLU��O DE RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 13;
1614 DEV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DEVOLUCAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (PREVNORDESTE-PIAUI) PORTARIA PREVIC 931/2019
1642 DEV PREVID COMPL ADESAO AUTOMATICA DEVOLUCAO CONTRIBUICAO ADESAO AUTOMATICA PREVNORDESTE-PIAUI PORTARIA PREVIC 931/2019; Resolu��o CNPC n� 60 de 07 de fevereiro de 2024, � 2� do artigo 5�;
591 DEV PRESTACAO DE SERVI DEV PRESTACAO DE SERVI