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Código ▲ Nome Descrição Fundamento Legal
52 GRAT.SUBST.TEMPORARIA (10%) GRAT.SUBST.TEMPORARIA (10%) Art. 184 da Lei n� 3.176/79
53 PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
54 DIF REAJUSTE MEDPLAN DIF REAJUSTE MEDPLAN PORTARIA N� 599/2007 C/C ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR N� 13/94;
56 GRAT.REPRES.ASS.JUD. XX GRAT.REPRES.ASS.JUD.
57 GRAT.PERICULOSIDADE GRAT.PERICULOSIDADE
58 PERICULOSIDADE PERICULOSIDADE
59 PASEP PASEP
60 PENSAO ALIMENTICIA PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
61 AUXILIO TRANSPORTE AUXILIO TRANSPORTE
62 REPRESENT.DA FUNCAO PRESID. REPRESENT.DA FUNCAO PRESID. LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
63 GRAT.FUNCAO VICE-PRESIDENTE GRAT.FUNCAO VICE-PRESIDENTE LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
64 GRAT.FUNCAO CORREG GRAT.FUNCAO CORREG LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
65 GRAT.SUB.PERMANENCIA GRAT.SUB.PERMANENCIA
66 GRAT VICE CORREGEDOR GRAT VICE CORREGEDOR LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 187;
67 GRAT.RESOL.N03 14/91 XX GRAT.RESOL.N03 14/91
68 XX COMPL.VC.RESN3 14/91 XX COMPL.VC.RESN3 14/91
69 PENSAO 2 PENSAO 2
70 ADICIONAL S/ T.SERV. XX ADICIONAL S/ T.SERV.
72 N/S.BEL.DIREITO XX N/S.BEL.DIREITO
74 ADICIONAL TEMPO SERVICO 2 ADICIONAL TEMPO SERVICO 2
76 GRATIFICACAO EXTRA XX GRATIFICACAO EXTRA
77 RESOL. N.3/90 RESOL. N.3/90
78 PENSAO SOBRE FERIAS PENSAO SOBRE FERIAS LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
79 DIF.EXONERACAO XX DIF.EXONERACAO
80 DIF.VENCIMENTO SOLDADO DIF.VENCIMENTO SOLDADO