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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
107 DIF.GRAT.PRESIDENTE DIF.GRAT.PRESIDENTE LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI;
1105 DIF GRAT PERMAN AUMENTO 2011 DIF GRAT PERMAN AUMENTO 2011
1430 DIF GRAT OUVIDOR GERAL DA JUSTICA DIF GRAT OUVIDOR GERAL DA JUSTICA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1009 DIF.GRAT.N/S/EXERC.ANTERIOR. DIF.GRAT.N/S/EXERC.ANTERIOR.
997 DIF.GRAT.MEMB.TURM.RECURSAL C/C. DIF.GRAT.MEMB.TURM.RECURSAL C/C.
1053 DIF GRAT MAGIST SET/DEZ 2009 DIF GRAT MAGIST SET/DEZ 2009
996 DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 118/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ART. 11, �5�;
1463 DIF GRAT JUIZ COORD SECRETARIA UNIF DIF GRAT JUIZ COORD SECRETARIAS UNIFIC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1460 DIF GRAT JUIZ COORD CENTRAL INQUER DIF GRAT JUIZ COORD CENTRAL INQUERITO RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1454 DIF GRAT JUIZ AUX VICE-PRESIDENCIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR VICE-PRESIDENCIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1445 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR PRESIDENCIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1448 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR COR EXTRAJUD DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREG EXTRAJUD RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1451 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1092 DIF.GRAT.JUIZ AUX/DESEMBARGADOR DIF.GRAT.JUIZ AUX/DESEMBARGADOR LEI COMPLEMENTAR N� 35/1979, DE 14 DE MAR�O DE 1979, ART. 124;
980 DIF.GRAT.JUIZ AUX..CORREGEDORIA DIF.GRAT.JUIZ AUX..CORREGEDORIA
456 DIF.GRATIFICACAO PM DIF.GRATIFICACAO PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
1612 DIF ACUMULO JURISD S/ EXCL. EX.ANT. DIF GRATIFICACAO DE ACUMULO DE JURISDICAO S/ EXCLUSIVIDADE - EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1611 DIF ACUMULO JURISD C/ EXCL EX. ANT. DIF GRATIFICACAO DE ACUMULO DE JURISDICAO C/ EXCLUSIVIDADE - EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1005 DIF.GRAT.GAJ DIF.GRAT.GAJ
1054 DIF GRAT FERIAS MAGIST SET/DEZ 2009 DIF GRAT FERIAS MAGIST SET/DEZ 2009
51 DIF.GRAT.FERIAS (RPPS) DIF.GRAT.FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
142 DIF.GRAT ESPECIAL DIF.GRAT ESPECIAL
1427 DIF GRAT DIRETOR-GERAL DA EJUD DIF GRAT DIRETOR-GERAL DA EJUD RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1241 DIF GRAT DIRETOR DE FORUM DIF GRAT DIRETOR DE FORUM LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; LEI ORDIN�RIA N� 6.631, de 30/12/2014;
106 DIF.GRAT.CORREG. DIF.GRAT.CORREG. LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI;