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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
1186 DIF.GRAT.SUBST.MAG.10% DIF.GRAT.SUBST.MAG.10% Art. 184 da Lei n� 3.176/79
44 DIF.GRAT.SUBSTITUICAO DIF.GRAT.SUBSTITUICAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 46, �2; Lei n� 3.176/79, Art. 184;
169 DIF GRAT SERV EXTRAORDINARIO DIF GRAT SERV EXTRAORDINARIO
36 DIF.GRAT.REPRESENTACAO XX DIF.GRAT.REPRESENTACAO
107 DIF.GRAT.PRESIDENTE DIF.GRAT.PRESIDENTE LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI;
141 DIF.GRAT.PERMANENCIA XX DIF.GRAT.PERMANENCIA
1105 DIF GRAT PERMAN AUMENTO 2011 DIF GRAT PERMAN AUMENTO 2011
1430 DIF GRAT OUVIDOR GERAL DA JUSTICA DIF GRAT OUVIDOR GERAL DA JUSTICA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1009 DIF.GRAT.N/S/EXERC.ANTERIOR. DIF.GRAT.N/S/EXERC.ANTERIOR.
997 DIF.GRAT.MEMB.TURM.RECURSAL C/C. DIF.GRAT.MEMB.TURM.RECURSAL C/C.
1053 DIF GRAT MAGIST SET/DEZ 2009 DIF GRAT MAGIST SET/DEZ 2009
1364 DIF.GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
996 DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 118/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ART. 11, �5�;
1463 DIF GRAT JUIZ COORD SECRETARIA UNIF DIF GRAT JUIZ COORD SECRETARIAS UNIFIC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1460 DIF GRAT JUIZ COORD CENTRAL INQUER DIF GRAT JUIZ COORD CENTRAL INQUERITO RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1454 DIF GRAT JUIZ AUX VICE-PRESIDENCIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR VICE-PRESIDENCIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1445 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR PRESIDENCIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1451 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1448 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR COR EXTRAJUD DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREG EXTRAJUD RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1092 DIF.GRAT.JUIZ AUX/DESEMBARGADOR DIF.GRAT.JUIZ AUX/DESEMBARGADOR LEI COMPLEMENTAR N� 35/1979, DE 14 DE MAR�O DE 1979, ART. 124;
980 DIF.GRAT.JUIZ AUX..CORREGEDORIA DIF.GRAT.JUIZ AUX..CORREGEDORIA
135 DIF.GRAT.INT.S/REPRE XX DIF.GRAT.INT.S/REPRE
12 DIF.GRATIF.SUBST. XX DIF.GRATIF.SUBST.
1275 DIF. GRATIF. MEMBRO JUIZO MILITAR DIFERENCA DE GRATIFICACAO MEMBRO JUIZO MILITAR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
456 DIF.GRATIFICACAO PM DIF.GRATIFICACAO PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;