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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
1103 DIF PROGRESSAO AUMENTO 2011 DIF PROGRESSAO AUMENTO 2011
136 DIF.PROGRESSAO DIF.PROGRESSAO
1119 DIF PREST DE SERV LEIGO/CONCIL DIF PREST DE SERV LEIGO/CONCIL LEI FEDERAL N� 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, art. 7;
166 DIF.PRESTACAO DE SERVICO DIF.PRESTACAO DE SERVICO
1287 DIF.PLANO SAUDE SICOOB/UNIMED DIF.PLANO SAUDE SICOOB/UNIMED LEI FEDERAL N� 9.656/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998;
553 DIF.PLAMTA DIF.PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
167 DIF PERMANENCIA ANOS ANT DIF PERMANENCIA ANOS ANT
38 DIF.PERMANENCIA DIF.PERMANENCIA
922 DIF PERICULOSIDADE OFIC.JUSTICA DIF PERICULOSIDADE OFIC.JUSTI�A LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36;
40 DIF.PERICULOSIDADE DIF.PERICULOSIDADE
1038 DIF PERICUL E AUX TRANSP SEM IAPEP DIF PERICUL E AUX TRANSP SEM IAPEP
1156 DIF PENSAO TITULAR DIF PENSAO TITULAR LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1354 DIF. PENSAO SOBRE PAE DIF. PENSAO SOBRE PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA SALARIAL
1355 DIF. PENSAO SOBRE PAE DIF. PENSAO SOBRE PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA SALARIAL
643 DIF.PENSAO JUDICIAL DIF.PENSAO JUDICIAL
927 DIF PENSAO COMPARTILHADO DIF PENSAO COMPARTILHADO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 124;
543 DIF.PENSAO ALIMENTICIA DIF.PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
99 DIF. PENSAO ALIMENTICIA DIF. PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1379 DIF. PENHORA JUDICIAL 2 DIF. PENHORA JUDICIAL 2 LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
992 DIF. PENHORA JUDICIAL DIF. PENHORA JUDICIAL LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1178 DIF. PECUNIA DE FERIAS DIF. PECUNIA DE FERIAS
1532 DIF PARC AUT EQUIVALENCIA SEM PREV DIF PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
1146 DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
37 DIF.NIVEL SUPERIOR DIF.NIVEL SUPERIOR
1166 DIF. MONGERAL DIF. MONGERAL