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Descrição
Fundamento Legal
991AEPIAEPI
992DIF. PENHORA JUDICIALDIF. PENHORA JUDICIALLEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
993GRAT.PERMANENCIA SEM PREVGRAT.PERMANENCIA SEM PREV
994AJUDA DE CUSTO SEM EFEITOAJUDA DE CUSTO SEM EFEITO
995GRAT.JUIZES MEMB.TURMA RECURSAL C/CGRAT.JUIZES MEMB.TURMA RECURSAL C/CLEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 118/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ART. 11, �5�;
996DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSALDIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSALLEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 118/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ART. 11, �5�;
997DIF.GRAT.MEMB.TURM.RECURSAL C/C.DIF.GRAT.MEMB.TURM.RECURSAL C/C.
998LICEN/FERIAS EM PECUNIA SEM EFEITOLICEN/FERIAS EM PECUNIA SEM EFEITO
999LICEN/FERIAS EM PECUNIA COM EFEITOLICEN/FERIAS EM PECUNIA COM EFEITO
1000DIFERENCA SALARIAL SEM EFEITODIFERENCA SALARIAL SEM EFEITO
1001IAPEP SEM EFEITOIAPEP SEM EFEITO
1002ANAJUS-PI - CONTRIBUICAOANAJUS - ASSOC. DOS ANALISTAS JUD. DO PODER JUD.EST.DO PI.PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1003DIF.GAJ./SERVIDOR EFETIVO/TJ-PIDIF.GAJ./SERVIDOR EFETIVO/TJ-PI
1004DEVOL/GRAT/SUBST/PERMANENCIA.DEVOL/GRAT/SUBST/PERMAN�NCIA.
1005DIF.GRAT.GAJDIF.GRAT.GAJ
1006DEVOLUCAO GAJDEVOLUCAO GAJ
1007ACORDO JUDICIAL- DESCONTO - IIACORDO JUDICIAL- DESCONTO - II
1008VPNIVPNI
1009DIF.GRAT.N/S/EXERC.ANTERIOR.DIF.GRAT.N/S/EXERC.ANTERIOR.
1010DEVOLUCAO DIARIASDEVOLUCAO DE DIARIASPROVIMENTO CONJUNTO N� 21/2019, art. 7;
1011SALARIO / EXERC. ANTERIOR.SAL�RIO / EXERC. ANTERIOR.
1012IAPEP / EXERC. ANTERIOR.IAPEP / EXERC. ANTERIOR.
1013IMPOSTO RENDA / EXERC. ANTERIOR.IMPOSTO RENDA / EXERC. ANTERIOR.
1014PENSAO SOBRE DIFERENCA CREDPENSAO SOBRE DIFERENCA CRED
1015PENSAO SOBRE DIFERENCA DEBPENSAO SOBRE DIFERENCA DEB
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