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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
1427 DIF GRAT DIRETOR-GERAL DA EJUD DIF GRAT DIRETOR-GERAL DA EJUD RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1658 DIF GRAT DIRETOR-GERAL DO TJPI DIFERENCA DE GRAT DIRETOR-GERAL DO TJPI RESOLU��O N� 436/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, art. 2�, inciso IV
142 DIF.GRAT ESPECIAL DIF.GRAT ESPECIAL
137 DIF.GRAT.ESPECIAL XX DIF.GRAT.ESPECIAL
1589 DIF.GRAT.FERIAS C/PREV (RGPS) DIFERENCA DE GRATIFICACAO FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1054 DIF GRAT FERIAS MAGIST SET/DEZ 2009 DIF GRAT FERIAS MAGIST SET/DEZ 2009
51 DIF.GRAT.FERIAS (RPPS) DIF.GRAT.FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
43 DIF.GRAT.FUNCAO XX DIF.GRAT.FUNCAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
1005 DIF.GRAT.GAJ DIF.GRAT.GAJ
1476 DIF GRATIFICACAO FUNCAO COM PREV DIFERENCA DE GRATIFICACAO FUNCAO COM INCIDENCIA DE PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29; LEI COMPLEMENTAR N� 40/2004, art. 5� �6�
456 DIF.GRATIFICACAO PM DIF.GRATIFICACAO PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
1275 DIF. GRATIF. MEMBRO JUIZO MILITAR DIFERENCA DE GRATIFICACAO MEMBRO JUIZO MILITAR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
12 DIF.GRATIF.SUBST. XX DIF.GRATIF.SUBST.
1693 DIF GRAT. INCREMENTO PRODUTIVIDADE DIFERENCA DE GRATIFICACAO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE - GIP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, Art. 28. IV e � 3�
135 DIF.GRAT.INT.S/REPRE XX DIF.GRAT.INT.S/REPRE
980 DIF.GRAT.JUIZ AUX..CORREGEDORIA DIF.GRAT.JUIZ AUX..CORREGEDORIA
1092 DIF.GRAT.JUIZ AUX/DESEMBARGADOR DIF.GRAT.JUIZ AUX/DESEMBARGADOR LEI COMPLEMENTAR N� 35/1979, DE 14 DE MAR�O DE 1979, ART. 124;
1448 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR COR EXTRAJUD DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREG EXTRAJUD RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1451 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1445 DIF GRAT JUIZ AUXILIAR PRESIDENCIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1454 DIF GRAT JUIZ AUX VICE-PRESIDENCIA DIF GRAT JUIZ AUXILIAR VICE-PRESIDENCIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1460 DIF GRAT JUIZ COORD CENTRAL INQUER DIF GRAT JUIZ COORD CENTRAL INQUERITO RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1676 DIF GRAT JUIZ COORD PROGR REGULARIZ GRAT JUIZ COORD PROGRAMA REGULARIZAR RESOLU��O N� 436/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
1463 DIF GRAT JUIZ COORD SECRETARIA UNIF DIF GRAT JUIZ COORD SECRETARIAS UNIFIC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
996 DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL DIF.GRAT.JUIZES MEMB.TURM.RECURSAL LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 118/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ART. 11, �5�;
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