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Código ▲ Nome Descrição Fundamento Legal
915 DEV AUXILIO TRANSPORTE DEV AUXILIO TRANSPORTE DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
916 DEV PERICULOSIDADE DEV PERICULOSIDADE LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36;
917 PENHORA JUDICIAL PENHORA JUDICIAL LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
918 DIF EMPRESTIMO CEF DIF EMPRESTIMO CEF
920 DEVOL. INSALUBRIDADE DEVOL. INSALUBRIDADE
921 DEV EMPRESTIMO CEF DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - CAIXA ECON�MICA
922 DIF PERICULOSIDADE OFIC.JUSTICA DIF PERICULOSIDADE OFIC.JUSTI�A LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36;
923 FERIAS SEGUNDO PERIODO FERIAS SEGUNDO PERIODO
924 DEVOLUCAO IAPEP 13 NOV 2011 DEVOLUCAO IAPEP 13 NOV 2011
925 IAPEP 03/2007 A 10/2007 IAPEP 03/2007 A 10/2007
926 IAPEP 04/2007 A 10/2007 IAPEP 04/2007 A 10/2007
927 DIF PENSAO COMPARTILHADO DIF PENSAO COMPARTILHADO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 124;
928 DIF. AJUSTE DA 1�. PARC.13� SAL. DIF. AJUSTE DA 1�. PARC.13� SAL LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
929 DIFERENCA DECIMO TERCEIRO DIFERENCA DECIMO TERCEIRO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
930 HONORARIO ADV 5% LIQUIDO HONORARIO ADV 5% LIQUIDO
931 AUXILIO TRANSP.SEM IAPEP AUXILIO TRANSP.SEM IAPEP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 25;
932 PERICULOSIDADE SEM IAPEP PERICULOSIDADE SEM IAPEP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36; LEI N� 7.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
933 REEMBOSSO DESC INDEVIDO REEMBOSSO DESC INDEVIDO
934 RESSARCIMENTO ERARIO RESSARCIMENTO AO ERARIO Lei Complementar N� 13, de 03 de janeiro de 1994, Art. 137, XVI
935 ADICIONAL GRAT.INCORP INFORMADO ADICIONAL GRAT.INCORP INFORMADO
936 COMPL.GRAT.FUNCAO INFORMADO COMPL.GRAT.FUNCAO INFORMADO
937 GRATIFICACAO FUNCAO INFORMADO GRATIFICACAO FUNCAO INFORMADO
938 DESCONTO URV PENSAO DESCONTO URV PENSAO
939 PENSAO SOBRE URV PENSAO SOBRE URV
940 BOLSA AUXILIO BOLSA AUXILIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
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