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Código Nome Descrição Fundamento Legal ▲
1335 DIF. INDENIZACAO LIC MATERNIDADE DIF. INDENIZACAO LIC MATERNIDADE RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
1565 SALARIO MATERNIDADE 13� SALARIO SALARIO MATERNIDADE SOBRE 13� SALARIO RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
1409 GRAT ACUMULO ACERVO EXERC ANTERIOR GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RETROATIVO RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1402 DEV GRATIFICACAO ACUMULO DE ACERVO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1388 GRATIFICACAO POR ACUMULO DE ACERVO GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1389 GRAT DE ACUMULO DE ACERVO INFORMADO GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1513 DIF GRAT ACUMULO ACERVO EXERC ANTER DIFERENCA DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RETROATIVO RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1124 INDENIZACAO LIC MATERNIDADE INDENIZACAO LIC MATERNIDADE RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, art. 9;
1327 INDENIZACAO LIC MATERN - EX. ANTER INDENIZA��O LIC MATERN - EX. ANTER RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, ART. 9;
1362 ABONO PECUNIARIO FERIAS MAGIST INFO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1360 ABONO PECUNIARIO FERIAS MAGISTRADO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1552 DIF INDENIZ FERIAS - EXERC ANTERIOR DIFERENCA DE INDENIZACAO DE FERIAS EXERC�CIO ANTERIOR RESOLU��O N� 241/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
1394 1/3 CONSTITUCIONAL - EXERC ANTERIOR TERCO CONSTITUCIONAL DE FERIAS - EXERC�CIO ANTERIOR RESOLU��O N� 241/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
1393 INDENIZACAO FERIAS - EXERC ANTERIOR INDENIZACAO DE FERIAS EXERC�CIO ANTERIOR RESOLU��O N� 241/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
1384 DIF. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS DIF. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
1383 AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
1385 DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
1398 AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS INFORMADO AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS INFORMADO RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; DESPACHO N� 39388/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022;
1688 DEV AUXILIO-SAUDE MAGIST ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1687 DIF AUXILIO-SAUDE MAGIST ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1686 AUXILIO-SAUDE MAGISTRADO ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1506 DEV GRAT COORDENACAO DO GMF DEV GRAT COORDENACAO DO GMF RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1507 GRAT COORDENACAO DO NUPEMEC GRAT COORDENACAO DO NUPEMEC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1505 DIF GRAT COORDENACAO DO GMF DIF GRAT COORDENACAO DO GMF RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1508 DIF GRAT COORDENACAO DO NUPEMEC DIF GRAT COORDENACAO DO NUPEMEC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
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