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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
20 GRATIFICACAO PM GRATIFICACAO PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
1363 GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROVIMENTO GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1364 DIF.GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1615 RRA GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1590 GRAT COMARCA DIFICIL PROV (13� SAL) GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
16 GRATIFICACAO NIVEL SUPERIOR GRATIFICACAO NIVEL SUPERIOR
161 GRATIFICACAO MEMBRO JUIZO MILITAR GRATIFICACAO - MEMBRO DO JUIZO MILITAR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
1110 GRAT CONSELHO DE JUSTICA MILITAR GRATIFICACAO - MEMBRO DE CONSELHO DE JUSTICA MILITAR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 2 e art. 17;
203 GRATIFICACAO FUNCAO S/PREV GRATIFICACAO FUNCAO S/PREV LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
1591 GRAT FUNCAO S/PREV (13� SAL) GRATIFICACAO FUNCAO S/PREV LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
937 GRATIFICACAO FUNCAO INFORMADO GRATIFICACAO FUNCAO INFORMADO
1474 GRATIFICACAO FUNCAO COM PREV GRATIFICACAO FUNCAO COM INCIDENCIA DE PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29; LEI COMPLEMENTAR N� 40/2004, art. 5� �6�
900 GRATIFICACAO FUNCAO 2 INATIVO GRATIFICACAO FUNCAO 2 INATIVO
3 GRATIFICACAO FUNCAO GRATIFICACAO FUNCAO
913 GRATIFICACAO FERIAS REAJUSTE GRATIFICACAO FERIAS REAJUSTE
1232 GRATIFICACAO FERIAS MILITAR GRATIFICACAO FERIAS MILITAR LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 67;
1573 GRATIFICACAO FERIAS C/PREV (RGPS) GRATIFICACAO FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
9 GRATIFICACAO FERIAS (RPPS) GRATIFICACAO FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
96 GRATIFICACAO ESPECIAL GRATIFICACAO ESPECIAL
1595 GRATIF FERIAS C/PREV INFO (RGPS) GRATIFICACAO DE FERIAS COM DESCONTO PREVIDENCIARIO - INFORMADA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
168 GRATIFICACAO DE ATIVIDADE GRATIFICACAO DE ATIVIDADE
1062 GRAT.FUNCAO 2 - INATIVO/INFORMADO GRAT.FUN��O 2 - INATIVO/INFORMADO
262 GRAT.FUNC.PRES.INCORPORADA GRAT.FUNC.PRES.INCORPORADA
63 GRAT.FUNCAO VICE-PRESIDENTE GRAT.FUNCAO VICE-PRESIDENTE LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
64 GRAT.FUNCAO CORREG GRAT.FUNCAO CORREG LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022