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Código ▲ Nome Descrição Fundamento Legal
797 I.R. DAS FERIAS I.R. DAS FERIAS
798 IMPOSTO DE RENDA 2 IMPOSTO DE RENDA 2 LEI FEDERAL N� 9779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, art. 7;
799 IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150;
801 INSS INSS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
802 VERBA NAO IDENTIFICADA 37
803 VERBA NAO IDENTIFICADA 38
804 VERBA NAO IDENTIFICADA 39
805 DENTALVIDA AMAPI DENTALVIDA AMAPI
811 PENSAO ALIMENTICIA 13� PENSAO ALIMENTICIA 13�
813 PENSAO JUDICIAL 13� PENSAO JUDICIAL 13�
815 CONSORCIO AMAPI CONSORCIO AMAPI
820 CASA POPULAR - IAPEP CASA POPULAR - IAPEP Resolucao N� 367, de 03 de julho de 2023. Art. 4� IV - presta��o de financiamento para aquisi��o de im�vel residencial;
821 INSS INFORMADO INSS INFORMADO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
829 SUBSC. INICIAL JURISCRED SUBSC. INICIAL JURISCRED
830 INTEGRALIZACAO JURISCRED INTEGRALIZACAO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
835 DESCONTO ADIANT. 13O. DESCONTO ADIANT. 13O.
836 DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM. DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM.
837 AMAJME AMAJME CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
838 AEMAPI AEMAPI CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
839 VERBA NAO IDENTIFICADA 40
842 SINDSJUS CONVENIOS SINDSJUS CONVENIOS PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
843 VERBA NAO IDENTIFICADA 41
844 AMAPI-COLONIA DE FERIAS AMAPI-COL�NIA DE FERIAS
845 ASSIN ANUAL JORNAL APL ASSIN ANUAL JORNAL APL
846 ASSOJESPI VALOR ASSOJESPI 2
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