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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
972 DEVOLUCAO GRAT. CORREGEDOR. DEVOLUCAO GRAT. CORREGEDOR.
1048 DEVOLUCAO GRAT INCORPORADA DEVOLUCAO GRAT INCORPORADA
1200 DEVOLUCAO GRAT PM DEVOLUCAO GRAT PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
970 DEVOLUCAO GRAT PRESIDENTE DEVOLUCAO GRAT PRESIDENTE
973 DEVOLUCAO GRAT. VICE-CORREGEDOR. DEVOLU��O GRAT. VICE-CORREGEDOR.
971 DEVOLUCAO GRAT. VICE-PRESIDENTE. DEVOLUCAO GRAT. VICE-PRESIDENTE.
1047 DEVOLUCAO IAPEP 13� DEZ2008 DEVOLU��O IAPEP 13� DEZ2008
1041 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2009 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2009
1090 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2010 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2010
924 DEVOLUCAO IAPEP 13 NOV 2011 DEVOLUCAO IAPEP 13 NOV 2011
552 DEVOLUCAO INSS DEVOLUCAO INSS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 12;
85 DEVOLUCAO I.R. DEVOLUCAO I.R.
1211 DEVOLUCAO PAGTO. INDEVIDO DEVOLUCAO PAGAMENTO INDEVIDO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 884, � �NICO;
1575 DEVOLUCAO PLAMTA DEVOLUCAO DE DESCONTO INDEVIDO DO PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
563 DEVOLUCAO PLANTAO DEVOLUCAO PLANTAO
452 DEVOLUCAO PREVIDENCIA(PIAUIPREV) DEVOLUCAO PREVIDENCIA(PIAUIPREV) LEI COMPLEMENTAR N� 39, DE 14 DE JULHO DE 2004;
100 DEVOLUCAO REDUTOR DEVOLUCAO REDUTOR
127 DEVOLUCAO SINDSJUS DEVOLUCAO SINDSJUS PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
1203 DEVOLUCAO SUBSIDIO SERVIDOR DEVOLUCAO SUBSIDIO SERVIDOR LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 884, � �NICO;
98 DEVOLUCAO SUBSTITUICAO DEVOLUCAO SUBSTITUICAO
549 DEVOLUCAO SUBSTITUICAO DEVOLUCAO SUBSTITUICAO
558 DEVOLUCAO URV INDEBITA DEVOLUCAO URV INDEBITA
560 DEV. PENSAO ALIMENTICIA DEVOLUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1150 DEV. PENSAO ALIMENTICIA - CRED DEVOLUCAO DE VALOR DESCONTADO A TITULO DE PENS�O ALIMENT�CIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
916 DEV PERICULOSIDADE DEV PERICULOSIDADE LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36;
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