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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
410 DEVOLUCAO DE PENSAO DEVOLUCAO DE PENSAO
574 DEVOLUCAO DE PROVENTOS DEVOLUCAO DE PROVENTOS
575 DEVOLUCAO DE SALARIO DEVOLUCAO DE SALARIO
884 DEVOLUCAO DE SUBSIDIO MAGISTRADO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO MAGISTRADO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 39, � 4� e LEI FEDERAL N� 6.352;
109 DEVOLUCAO DE VENCIMENTOS DEVOLUCAO DE VENCIMENTOS
1083 DEVOLUCAO DE VERBAS INDENIZATORIAS DEVOLUCAO DE VERBAS INDENIZATORIAS
1010 DEVOLUCAO DIARIAS DEVOLUCAO DE DIARIAS PROVIMENTO CONJUNTO N� 21/2019, art. 7;
1242 DEVOLUCAO DIF ENQUAD. LC N-115/08 DEVOLUCAO DIF ENQUAD. LC N-115/08
101 DEVOLUCAO FALTAS DEVOLUCAO FALTAS RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1584 DEVOLUCAO FALTAS (AUX DA JUSTICA) DEVOLUCAO DE FALTAS DE AUXILIARES DA JUSTICA - JUIZES LEIGOS E CONCILIADORES RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1582 DEVOLUCAO FALTAS (ESTAGIARIO) DEVOLUCAO DE FALTAS DE ESTAGIARIOS RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1350 DEVOLUCAO FALTAS EXERCICIO ANTERIOR DEVOLUCAO FALTAS EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1006 DEVOLUCAO GAJ DEVOLUCAO GAJ
972 DEVOLUCAO GRAT. CORREGEDOR. DEVOLUCAO GRAT. CORREGEDOR.
1048 DEVOLUCAO GRAT INCORPORADA DEVOLUCAO GRAT INCORPORADA
1200 DEVOLUCAO GRAT PM DEVOLUCAO GRAT PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
970 DEVOLUCAO GRAT PRESIDENTE DEVOLUCAO GRAT PRESIDENTE
973 DEVOLUCAO GRAT. VICE-CORREGEDOR. DEVOLU��O GRAT. VICE-CORREGEDOR.
971 DEVOLUCAO GRAT. VICE-PRESIDENTE. DEVOLUCAO GRAT. VICE-PRESIDENTE.
1047 DEVOLUCAO IAPEP 13� DEZ2008 DEVOLU��O IAPEP 13� DEZ2008
1041 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2009 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2009
1090 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2010 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2010
924 DEVOLUCAO IAPEP 13 NOV 2011 DEVOLUCAO IAPEP 13 NOV 2011
552 DEVOLUCAO INSS DEVOLUCAO INSS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 12;
85 DEVOLUCAO I.R. DEVOLUCAO I.R.
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