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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
998 LICEN/FERIAS EM PECUNIA SEM EFEITO LICEN/FERIAS EM PECUNIA SEM EFEITO
999 LICEN/FERIAS EM PECUNIA COM EFEITO LICEN/FERIAS EM PECUNIA COM EFEITO
1568 PECUNIA LIC COMP ACERVO INFORMADO LICEN�A COMPENSATORIA POR ACUMULO DE ACERVO PROCESSUAL CONVERTIDA EM PECUNIA RESOLU��O TJPI N� 353/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023; PORTARIA TJPI N� 2488/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2023.
1567 PECUNIA DE LIC COMP ACUMULO ACERVO LICEN�A COMPENSATORIA POR ACUMULO DE ACERVO PROCESSUAL CONVERTIDA EM PECUNIA RESOLU��O TJPI N� 353/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023; PORTARIA TJPI N� 2488/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2023.
18 JUROS DE MORA - URV JUROS DE MORA - URV PORTARIA N� 2.606, DE 1� DE DEZEMBRO DE 2011
577 JURISCRED RATEO JURISCRED RATEO
576 JURISCRED APLICACAO JURISCRED APLICACAO
795 I.R. FERIAS REMANEC I.R. FERIAS REMANEC
796 I.R. DIFERENCA FERIAS I.R. DIFERENCA FERIAS
797 I.R. DAS FERIAS I.R. DAS FERIAS
540 INVESTPREV INVESTPREV - SEI 21.0.000068754-2 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
830 INTEGRALIZACAO JURISCRED INTEGRALIZACAO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1572 INSS SOBRE FERIAS INSS SOBRE FERIAS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�; SEI 23.0.000082277-9 - PARECER JURIDICO DE 19/07/2023 FAVORAVEL A TRIBUTACAO SOBRE FERIAS
1148 INSS SOBRE 13� SALARIO INSS SOBRE 13� SALARIO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�;
1594 INSS COMPETENCIA ANTERIOR INSS REFERENTE A COMPETENCIAS ANTERIORES LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
914 INSS INF VALOR INSS INF VALOR
821 INSS INFORMADO INSS INFORMADO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
568 INSS 13 SALARIO INSS 13O.
801 INSS INSS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
1374 INSALUBRIDADE - EXERCICIO ANTERIOR INSALUBRIDADE - EXERCICIO ANTERIOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 19;
24 INSALUBRIDADE INSALUBRIDADE LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 35; LEI N� 7.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
1327 INDENIZACAO LIC MATERN - EX. ANTER INDENIZA��O LIC MATERN - EX. ANTER RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, ART. 9;
1357 INDENIZ MILITAR RETORNO A ATIVIDADE INDENIZACAO PELO RETORNO A ATIVIDADE - MILITARES LEI ESTADUAL N� 7339, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, ART. 8, I;
1247 INDENIZACAO PECUNIARIA2 INDENIZACAO PECUNIARIA2
1569 INDENIZACAO PECUNIARIA EXERC. ATUAL INDENIZACAO PECUNIARIA LEI COMPLEMENTAR N� 13/1994; RESOLU��O DO TJPI N� 59/2017;
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