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Código Nome Descrição ▼ Fundamento Legal
1376 PENHORA JUDICIAL - TRT 22 REGIAO PENHORA JUDICIAL - TRT 22 REGIAO LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1588 DIF. PENHORA JUDICIAL (TRANSFER.) PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA TRANSFER�NCIA PARA CONTA INFORMADA PELO JUIZO LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1561 PENHORA JUDICIAL (TRANSFERENCIA) PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA TRANSFER�NCIA PARA CONTA INFORMADA PELO JUIZO LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1392 DIF. PENHORA JUDICIAL (BOLETO) PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA BOLETO CONFORME OFICIO DO TRT LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1391 PENHORA JUDICIAL (BOLETO) PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA BOLETO CONFORME OFICIO DO TRIBUNAL EM QUESTAO LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1407 PENHORA JUDICIAL 5 PENHORA JUDICIAL (CREDOR COM CONTA INFORMADA) LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1400 PENHORA JUDICIAL 4 PENHORA JUDICIAL (CREDOR COM CONTA INFORMADA) LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1408 DIF. PENHORA JUDICIAL 5 PENHORA JUDICIAL (CREDOR COM CONTA INFORMADA) LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1399 PENHORA JUDICIAL 3 PENHORA JUDICIAL (CREDOR COM CONTA INFORMADA) LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1378 PENHORA JUDICIAL 2 PENHORA JUDICIAL 2 LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
917 PENHORA JUDICIAL PENHORA JUDICIAL LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1196 PECUNIA FERIAS E LIC ESPECIAL PECUNIA FERIAS E LIC ESPECIAL PROVIMENTO CONJUNTO N� 07/2009, ART. 6; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ARTS. 72 e 75;
1268 PECUNIA DE LICENCA-PREMIO PECUNIA DE LICENCA-PREMIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 75;
1267 PECUNIA DE FERIAS PECUNIA DE FERIAS PROVIMENTO CONJUNTO n� 07/2009, ART. 6; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 72;
59 PASEP PASEP
1531 PARCELA AUT EQUIVALENCIA (SEM PREV) PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
53 PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
330 PAR.AUT.EQ.SALARIAL PAR.AUT.EQ.SALARIAL DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1237 PAG DE COLABORADOR EJUD PAG DE COLABORADOR EJUD
1016 ODONTO SYSTEM / ODONTOPREV ODONTO SYSTEM / ODONTOPREV PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
571 MONTEVAN-SEGURO MONTEVAN-SEGURO
854 MONTEPIO MBM MONTEPIO MBM
1667 MENSALIDADE DOUTORADO PUC-RS MENSALIDADE DE DOUTORADO PUC-RS SEI 24.0.000137800-3 - Despacho N� 137768/2024 - PJPI/EJUD-PI/COOFINEJUD e Despacho N� 148222/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
967 MEDPLAN-TITULAR MEDPLAN-TITULAR PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
968 MEDPLAN-DEPENDENTE MEDPLAN-DEPENDENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
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