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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
982 DEVOL. CARGO EM COMISSAO DEVOL. CARGO EM COMISS�O LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1108 DEVOL CONTRIBUICAO JURISCRED DEVOL CONTRIBUICAO JURISCRED PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1151 DEVOL.DIF.VENC.BASICO-DEB. DEVOL.DIF.VENC.B�SICO-DEB.
952 DEVOL. GRAT. COMPL. FUNCAO DEVOL. GRAT. COMPL. FUNCAO
981 DEVOL.GRAT.JUIZ AUX.PRESID/CORREG. DEVOL.GRAT.JUIZ AUX.PRESID/CORREG.
1111 DEVOL.GRAT.PROGRESSAO DEVOL.GRAT.PROGRESSAO
1004 DEVOL/GRAT/SUBST/PERMANENCIA. DEVOL/GRAT/SUBST/PERMAN�NCIA.
1051 DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL. DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL.
1058 DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL CRED DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL CRED
920 DEVOL. INSALUBRIDADE DEVOL. INSALUBRIDADE
1087 DEVOL.PASEP DEVOL.PASEP
1181 DEVOL.PREST.DE SERV.LEIGO/CONC. DEVOL.PREST.DE SERV.LEIGO/CONC. LEI FEDERAL N� 9.099/95, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995;
1210 DEVOLUCAO 1/3 DE FERIAS DEVOLUCAO 1/3 DE FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1123 DEVOLUCAO 13� SALARIO DEVOLU��O 13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1542 DEVOLUCAO ABATE TETO INDEVIDO DEVOLUCAO DE ABATE TETO CONSTITUCIONAL DESCONTADO INDEVIDAMENTE CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;
1036 DEVOLUCAO ABONO INDEVIDO DEVOLUCAO ABONO INDEVIDO
1028 DEVOLUCAO ATS INDEVIDA DEVOLUCAO ATS INDEVIDA
1271 DEVOLUCAO AUXILIO MORADIA DEVOLUCAO AUXILIO MORADIA
1218 DEVOLUCAO DE AUXILIO FUNERAL DEVOLUCAO DE AUXILIO FUNERAL
1084 DEVOLUCAO DE DESC. INFRACAO DEVOLUCAO DE DESC. INFRACAO
1586 DEVOLUCAO DE DIARIAS EJUD-PI DEVOLUCAO DE DIARIAS PAGAS PELA EJUD-PI PROVIMENTO CONJUNTO N� 21/2019, art. 7;
509 DEVOLUCAO DE FERIAS DEVOLUCAO DE FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
569 DEVOLUCAO DE FUNCAO DEVOLUCAO DE FUNCAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
1245 DEVOLUCAO DE PAES DEVOLUCAO DE PAES
410 DEVOLUCAO DE PENSAO DEVOLUCAO DE PENSAO