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Código Nome ▼ Descrição Fundamento Legal
1315 INDENIZ. APOSENTAD. RES 165/2020 INDENIZACAO APOSENTADORIA - RESOLUCOES 68/2017 E 165/2020 LEI ESTADUAL N� 7.346, DE 23 DE JANEIRO DE 2020; RESOLU��O N� 165/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020;
1569 INDENIZACAO PECUNIARIA EXERC. ATUAL INDENIZACAO PECUNIARIA LEI COMPLEMENTAR N� 13/1994; RESOLU��O DO TJPI N� 59/2017;
1247 INDENIZACAO PECUNIARIA2 INDENIZACAO PECUNIARIA2
1124 INDENIZACAO LIC MATERNIDADE INDENIZACAO LIC MATERNIDADE RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, art. 9;
1327 INDENIZACAO LIC MATERN - EX. ANTER INDENIZA��O LIC MATERN - EX. ANTER RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, ART. 9;
1395 INDENIZACAO JUIZ LEIGO/CONCILIADOR INDENIZACAO DE JUIZES LEIGOS E CONCILIADORES LEI FEDERAL N� 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, art. 7; LEI ESTADUAL N� 7.765, DE 30 DE MAR�O DE 2022; LEI ESTADUAL N� 7.823, DE 27 DE JUNHO DE 2022;
1545 INDENIZACAO FERIAS SERVIDOR INDENIZACAO DE FERIAS NAO GOZADAS DOS SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1393 INDENIZACAO FERIAS - EXERC ANTERIOR INDENIZACAO DE FERIAS EXERC�CIO ANTERIOR RESOLU��O N� 241/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
1214 INDENIZACAO DIA TRABALHADO INDENIZACAO DIA TRABALHADO LEI COMPLEMENTAR N� 13/1994; RESOLU��O DO TJPI N� 59/2017;
1013 IMPOSTO RENDA / EXERC. ANTERIOR. IMPOSTO RENDA / EXERC. ANTERIOR.
1216 IMPOSTO RENDA DE FERIAS INFORMADO IMPOSTO RENDA DE FERIAS INFORMADO
1149 IMPOSTO DE RENDA SOBRE 13� SALARIO IMPOSTO DE RENDA SOBRE 13� SALARIO LEI FEDERAL N� 4.090 , DE 13 DE JULHO DE 1962, ART. 1� � 1, �2�,� 3�;
792 IMPOSTO DE RENDA INFORMADO IMPOSTO DE RENDA INFORMADO LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150;
612 IMPOSTO DE RENDA - FERIAS IMPOSTO DE RENDA - FERIAS LEI FEDERAL N� 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CTB, art. 150;
1193 IMPOSTO DE RENDA DE RRA IMPOSTO DE RENDA DE RRA LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150;
798 IMPOSTO DE RENDA 2 IMPOSTO DE RENDA 2 LEI FEDERAL N� 9779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, art. 7;
799 IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150;
622 IASPI SAUDE MES ANTERIOR IASPI SAUDE (ANTIGO IAPEP SAUDE) MES ANTERIOR
623 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE)PARTIC IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE)PARTIC DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
1033 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) INFORMADO IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) INFORMADO DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
946 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DEP IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DEP DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
621 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
556 IAPEP SPA VIDA NOVA IAPEP SPA VIDA NOVA
1001 IAPEP SEM EFEITO IAPEP SEM EFEITO
625 IAPEP SAUDE PART MES A