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Listagem
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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
1431 DEV GRAT OUVIDOR GERAL DA JUSTICA DEV GRAT OUVIDOR GERAL DA JUSTICA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1525 DEV GRAT SUPERVISOR DA CEJIJ DEV GRAT SUPERVISOR DA CEJIJ RESOLU��O N� 337/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
1519 DEV GRAT SUPERVISOR DA CEM DEV GRAT SUPERVISOR DA CEM RESOLU��O N� 337/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
1516 DEV GRAT SUPERVISOR DA SAIM DEV GRAT SUPERVISOR DA SAIM RESOLU��O N� 337/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
1528 DEV GRAT SUPERVISOR DO CEJUSC DEV GRAT SUPERVISOR DO CEJUSC RESOLU��O N� 337/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
1538 DEV GRAT SUPERVISOR DO CSI DEVOLUCAO GRAT SUPERVISOR DO CONSELHO DE SEGURANCA INSTITUCIONAL RESOLU��O N� 344/2023, DE 20 DE MAR�O DE 2023
1434 DEV GRAT SUPERVISOR DO GMF DEV GRAT SUPERVISOR DO GMF RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1437 DEV GRAT SUPERVISOR DO NUPEMEC DEV GRAT SUPERVISOR DO NUPEMEC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1522 DEV GRAT SUPERVISOR DO OPALA-LAB DEV GRAT SUPERVISOR DO OPALA-LAB RESOLU��O N� 337/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
1440 DEV GRAT SUPERVISOR ESTADUAL JECC DEV GRAT SUPERVISOR ESTADUAL DOS JECC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1443 DEV GRAT VICE-DIRETOR DA EJUD DEV GRAT VICE-DIRETOR DA EJUD RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
211 DEV HONORARIO ADVOGADO
1113 DEV IAPEP SAUDE DEPENDENTE DEV IAPEP SAUDE DEPENDENTE
222 DEV IMPOSTO DE RENDA DEV IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL N� 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988;
1640 DEV INDENIZACAO FERIAS SERVIDOR DEVOLUCAO DE INDENIZACAO DE FERIAS NAO GOZADAS DOS SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1397 DEV. INDENIZACAO JUIZ LEIGO/CONCIL DEVOLUCAO DE INDENIZACAO DE JUIZES LEIGOS E CONCILIADORES LEI FEDERAL N� 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, art. 7; LEI ESTADUAL N� 7.765, DE 30 DE MAR�O DE 2022
1359 DEV. INDENIZ RETORNO A ATIVIDADE DEVOLUCAO DE INDENIZACAO PELO RETORNO A ATIVIDADE - MILITARES LEI ESTADUAL N� 7339, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, ART. 8, I;
1603 DEV INSS SOBRE 13� SALARIO DEVOLUCAO DE INSS SOBRE 13� SALARIO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�;
953 DEVOL. 1�. PARC. 13�. SAL.ARIO DEVOL. 1�. PARC. 13�. SAL.�RIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1099 DEVOL.ADIC.DE QUALIFICACAO DEVOL.ADIC.DE QUALIFICA��O
1077 DEVOL. AJUST.1�. PARC.13�. SAL.ARIO DEVOL. AJUST.1�. PARC.13�. SAL.ARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1091 DEVOL AO ERARIO REC INDEVIDO 2010 DEVOL AO ERARIO REC INDEVIDO 2010
1050 DEVOL. AUX. BOLSA DEVOL. AUX. BOLSA DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1067 DEVOL.AUXILIO ALIMENTACAO DEVOL.AUXILIO ALIMENTACAO RESOLU��O N� 46/2011 - TJPI C/C ART. 1� DA RESOLU��O 133 DO CNJ;
1142 DEVOL.AUXILIO SAUDE DEVOL.AUXILIO SA�DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;