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Listagem
Exibindo 251 - 275 de um total de 1160

Código	Nome ▼	Descrição	Fundamento Legal
576	JURISCRED APLICACAO	JURISCRED APLICACAO
795	I.R. FERIAS REMANEC	I.R. FERIAS REMANEC
796	I.R. DIFERENCA FERIAS	I.R. DIFERENCA FERIAS
797	I.R. DAS FERIAS	I.R. DAS FERIAS
540	INVESTPREV	INVESTPREV - SEI 21.0.000068754-2	PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
830	INTEGRALIZACAO JURISCRED	INTEGRALIZACAO JURISCRED	CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
861	INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL	IMB	PORTARIA N� 599/2007;
1572	INSS SOBRE FERIAS	INSS SOBRE FERIAS	LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�; SEI 23.0.000082277-9 - PARECER JURIDICO DE 19/07/2023 FAVORAVEL A TRIBUTACAO SOBRE FERIAS
1148	INSS SOBRE 13� SALARIO	INSS SOBRE 13� SALARIO	LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 28, � 7�;
914	INSS INF VALOR	INSS INF VALOR
821	INSS INFORMADO	INSS INFORMADO	LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
1594	INSS COMPETENCIA ANTERIOR	INSS REFERENTE A COMPETENCIAS ANTERIORES	LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
568	INSS 13 SALARIO	INSS 13O.
801	INSS	INSS	LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
1374	INSALUBRIDADE - EXERCICIO ANTERIOR	INSALUBRIDADE - EXERCICIO ANTERIOR	LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 19;
24	INSALUBRIDADE	INSALUBRIDADE	LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 35; LEI N� 7.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
948	INDENIZ PECUNIARIA EXERC ANTERIOR	INDENIZACAO PECUNIARIA	PROVIMENTO CONJUNTO n� 07/2009, art. 6; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 72 e 75;
1357	INDENIZ MILITAR RETORNO A ATIVIDADE	INDENIZACAO PELO RETORNO A ATIVIDADE - MILITARES	LEI ESTADUAL N� 7339, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, ART. 8, I;
1533	INDENIZ LIC PLANTAO JUD EXERC ANT	INDENIZACAO DE LICENCA COMPENSATORIA DE PLANTAO JUDICIAL - EXERCICIO ANTERIOR	RESOLU��O N� 326/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022; RESOLU��O N� 351, DE 8 DE MAIO DE 2023;
1546	INDENIZ FERIAS SERVIDOR VALOR	INDENIZACAO DE FERIAS NAO GOZADAS DOS SERVIDORES	Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1315	INDENIZ. APOSENTAD. RES 165/2020	INDENIZACAO APOSENTADORIA - RESOLUCOES 68/2017 E 165/2020	LEI ESTADUAL N� 7.346, DE 23 DE JANEIRO DE 2020; RESOLU��O N� 165/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020;
1569	INDENIZACAO PECUNIARIA EXERC. ATUAL	INDENIZACAO PECUNIARIA	LEI COMPLEMENTAR N� 13/1994; RESOLU��O DO TJPI N� 59/2017;
1247	INDENIZACAO PECUNIARIA2	INDENIZACAO PECUNIARIA2
1124	INDENIZACAO LIC MATERNIDADE	INDENIZACAO LIC MATERNIDADE	RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, art. 9;
1327	INDENIZACAO LIC MATERN - EX. ANTER	INDENIZA��O LIC MATERN - EX. ANTER	RESOLU��O DO TJPI N� 063/2017, ART. 9;