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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
1152 DEV.EMPRESTIMO BB DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - BANCO DO BRASIL PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
921 DEV EMPRESTIMO CEF DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - CAIXA ECON�MICA
1344 DEV GCET - SERVIDOR COMISSIONADO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET RESOLU��O N� 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.1�; LC ESTADUAL N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
1323 DEV GCET - SERVIDOR EFETIVO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET RESOLU��O N� 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.1�; LC ESTADUAL N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
1467 DEV GRAT ACUMULO CENTRAL INQUERITOS DEV GRAT ACUMULO CENTRAL INQUERITOS RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1458 DEV GRAT ACUMULO JURISD C/ EXCLUSIV DEV GRAT ACUMULO JURISDICAO C/ EXCLUSIV RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1470 DEV GRAT ACUMULO JURISD S/ EXCLUSIV DEV GRAT ACUMULO JURISDICAO S/ EXCLUSIV RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1473 DEV GRAT ACUMULO TURMA RECURSAL DEV GRAT ACUMULO TURMA RECURSAL RESOLU��O N� 328/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1482 DEV GRAT COORD CENTRAL INQ INTERIOR DEV GRAT COORD CENTRAL INQUERI INTERIOR RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1674 DEV GRAT COORD DO GMF (SOCIOEDUC) GRAT COORDENACAO DO GMF RESOLU��O N� 436/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
1422 DEV GRAT COORDENACAO CEJUSC 2 GRAU DEV GRAT COORDENACAO CEJUSC DO 2 GRAU RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1494 DEV GRAT COORDENACAO DA CEJIJ DEV GRAT COORDENACAO DA CEJIJ RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1497 DEV GRAT COORDENACAO DA CEM DEV GRAT COORDENACAO DA CEM RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1500 DEV GRAT COORDENACAO DE CEJUSC DEV GRAT COORDENACAO DE CEJUSC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1503 DEV GRAT COORDENACAO DO CIJEPI DEV GRAT COORDENACAO DO CIJEPI RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1506 DEV GRAT COORDENACAO DO GMF DEV GRAT COORDENACAO DO GMF RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1509 DEV GRAT COORDENACAO DO NUPEMEC DEV GRAT COORDENACAO DO NUPEMEC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1512 DEV GRAT COORDENACAO DOS JECC DEV GRAT COORDENACAO DOS JECC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1425 DEV GRAT COORDENACAO PLENO ADMINIST DEV GRAT COORDENACAO PLENO ADMINISTRAT RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1491 DEV GRAT COORDENAC CENTRAL MANDADOS DEV GRAT COORDENACAO CENTRAL MANDADOS RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1716 DEV GRAT COORD.GERAL DO OPALA-LAB DEVOLUCAO DE GRAT COORD.GERAL DO OPALA-LAB RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 499/2025
1485 DEV GRAT COORD GRUPO REG FUNDIARIA DEV GRAT COORD GRUPO REGULA FUNDIARIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1725 DEV GRAT COORD POLITICA IDOSOS DEVOLU��O DE GRAT COORD POLITICA JUDICIARIA SOBRE PESSOAS IDOSAS E SUAS INTERSECCIONALIDADES RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1728 DEV GRAT COORD POLITICA RESTAURATIV DEVOLU��O DE GRAT COORD POLITICA DE JUSTICA RESTAURATIVA RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
1722 DEV GRAT COORD POLITICAS EQUIDADE DEVOLU��O DE GRAT COORD POLITICAS DE EQUIDADE E DIVERSIDADE RESOLU��O 325/2022, ALTERADA PELA RESOLU��O N� 501/2025
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