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Código Nome ▲ Descrição Fundamento Legal
938 DESCONTO URV PENSAO DESCONTO URV PENSAO
589 DESC PENSAO URV DESC PENSAO URV
594 DESC PENSAO URV RECEBIDA DESC PENSAO URV RECEBIDA
564 DESC.SAL.PROLONGADO DESC.SAL.PROLONGADO
1235 DESC TEIXEIRA ADV E CONS NEGOCIAL DESC TEIXEIRA ADV E CONS NEGOCIAL
1679 DEV ABONO PEC FERIAS SERV (RGPS) DEVOLUCAO DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1560 DEV ABONO PEC FERIAS SERV (RPPS) DEVOLUCAO DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
596 DEV ABONO PERMANENCIA DEV ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1540 DEV ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM DEVOLUCAO DE ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM LANCADO ERRONEAMENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1682 DEV ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO DEVOLUCAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
1085 DEV AJUSTE MATRIC ANTIGA DEV AJUSTE MATRIC ANTIGA
1372 DEV AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP DEVOLUCAO DE AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP PROVIMENTO TJPI N� 15/2021;
1691 DEV AUXILIO-SAUDE DEP ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE COMPLEMENTACAO DEPENDENTE (PROVIMENTO 15/2021) PROVIMENTO TJPI N� 15/2021; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1688 DEV AUXILIO-SAUDE MAGIST ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1385 DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS DEV. AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
1685 DEV AUXILIO-SAUDE SERV ACRESC 25% AUX�LIO-SAUDE SERVIDOR - ACRESCIMO DE 25% LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1120 DEV AUXILIO-SAUDE SERVIDOR DEV AUXILIO-SAUDE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
915 DEV AUXILIO TRANSPORTE DEV AUXILIO TRANSPORTE DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1368 DEV. AUX. TRANS ESTAGIARIO DEV. AUX. TRANS ESTAGIARIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
1288 DEV. BLOQUEIO JUDICIAL DEVOLUCAO DE BLOQUEIO JUDICIAL
1341 DEV CARGO EM COMISSAO SERV. EFETIVO DEVOLUCAO DE CARGO EM COMISSAO - SERVIDOR EFETIVO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42;
1153 DEV DE FUNCAO SEM IAPEP/IR DEV DE FUNCAO SEM IAPEP/IR
1152 DEV.EMPRESTIMO BB DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - BANCO DO BRASIL PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
921 DEV EMPRESTIMO CEF DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - CAIXA ECON�MICA
1344 DEV GCET - SERVIDOR COMISSIONADO DEVOLUCAO DE GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET RESOLU��O N� 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.1�; LC ESTADUAL N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
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