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Listagem
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| Código | Nome | Descrição | Fundamento Legal ▲ |
|---|---|---|---|
| 1089 | RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO | RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO | LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 13; |
| 1408 | DIF. PENHORA JUDICIAL 5 | PENHORA JUDICIAL (CREDOR COM CONTA INFORMADA) | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1407 | PENHORA JUDICIAL 5 | PENHORA JUDICIAL (CREDOR COM CONTA INFORMADA) | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1400 | PENHORA JUDICIAL 4 | PENHORA JUDICIAL (CREDOR COM CONTA INFORMADA) | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1399 | PENHORA JUDICIAL 3 | PENHORA JUDICIAL (CREDOR COM CONTA INFORMADA) | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1391 | PENHORA JUDICIAL (BOLETO) | PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA BOLETO CONFORME OFICIO DO TRIBUNAL EM QUESTAO | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1392 | DIF. PENHORA JUDICIAL (BOLETO) | PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA BOLETO CONFORME OFICIO DO TRT | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1378 | PENHORA JUDICIAL 2 | PENHORA JUDICIAL 2 | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1379 | DIF. PENHORA JUDICIAL 2 | DIF. PENHORA JUDICIAL 2 | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1377 | DIF. PENHORA JUDICIAL - TRT 22 REG | DIFEREN�A DE PENHORA JUDICIAL - TRT 22 REGIAO | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1367 | BLOQUEIO JUDICIAL 2 | BLOQUEIO JUDICIAL EM FAVOR DE PESSOA FISICA | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1376 | PENHORA JUDICIAL - TRT 22 REGIAO | PENHORA JUDICIAL - TRT 22 REGIAO | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1588 | DIF. PENHORA JUDICIAL (TRANSFER.) | PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA TRANSFER�NCIA PARA CONTA INFORMADA PELO JUIZO | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1561 | PENHORA JUDICIAL (TRANSFERENCIA) | PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA TRANSFER�NCIA PARA CONTA INFORMADA PELO JUIZO | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 992 | DIF. PENHORA JUDICIAL | DIF. PENHORA JUDICIAL | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 917 | PENHORA JUDICIAL | PENHORA JUDICIAL | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1284 | BLOQUEIO JUDICIAL | BLOQUEIO JUDICIAL | LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883; |
| 1149 | IMPOSTO DE RENDA SOBRE 13� SALARIO | IMPOSTO DE RENDA SOBRE 13� SALARIO | LEI FEDERAL N� 4.090 , DE 13 DE JULHO DE 1962, ART. 1� � 1, �2�,� 3�; |
| 1193 | IMPOSTO DE RENDA DE RRA | IMPOSTO DE RENDA DE RRA | LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150; |
| 799 | IMPOSTO DE RENDA | IMPOSTO DE RENDA | LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150; |
| 792 | IMPOSTO DE RENDA INFORMADO | IMPOSTO DE RENDA INFORMADO | LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150; |
| 222 | DEV IMPOSTO DE RENDA | DEV IMPOSTO DE RENDA | LEI FEDERAL N� 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988; |
| 552 | DEVOLUCAO INSS | DEVOLUCAO INSS | LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 12; |
| 821 | INSS INFORMADO | INSS INFORMADO | LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�; |
| 801 | INSS | INSS | LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�; |
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